Negado

TJPE nega recurso do ex-prefeito de Camaragibe Jorge Alexandre

Com o recurso negado, o ex-prefeito segue com os seus bens bloqueados pela Justiça.

O recurso demandado pelo ex-prefeito de Camaragibe Jorge Alexandre em relação a decisão interlocutória onde aceitou tutela de evidencia do Ministério Público sobre Processo licitatório tido como irregular pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foi negado pela Tribunal de Justiça Pernambuco.

Com isso, segue bloqueados os bens de Jorge Alexandre. De acordo com o Ministério Público, há claros indícios de superfaturamento de material médico em licitação com o envolvimento do ex-prefeito.

Confira a decisão: Decisão Jorge Alexandre

Foto: Reprodução

Confira um trecho da decisão:

“Em virtude de irregularidades apuradas na realização do Pregão nº 047/2014 – Processo Licitatório nº 014/2014 (superfaturamento de medicamentos e descumprimento de cláusula editalícia pelo Presidente da Comissão de Licitação e
Pregoeiro), que geraram danos ao erário municipal”.

Por consequência, Jorge Alexandre terá o bloqueio de bens que foi pedido pela justiça juntamente com a condenação. Confira mais uma parte da decisão assinada pela juíza de Direito, Luciene Roberia Pontes de Lima.

“Ante o exposto, DEFIRO o pedido de urgência ministerial e determino a indisponibilidade cautelar de bens/valores de titularidade dos demandados, até o limite das cotas de suas responsabilizações (conforme cálculos formulados pelo Parquet na exordial). Para tanto: I) proceda-se à busca de ativos financeiros, via sistema Bacenjud, e eventual bloqueio; II) proceda-se à busca de veículos automotores, via sistema Renajud, e eventual inclusão de restrição de venda; e III) oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, a ser encaminhado pelo(a) Oficial(a) de Justiça plantonista, para busca de imóveis de titularidade dos demandados e inclusão de gravame de indisponibilidade sobre os bens eventualmente localizados”.

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