Alepe

Instalação de barreiras para separar assentos em transportes repercute na Alepe

A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária nº 1173/2020, de autoria do deputado Claudiano Martins Filho (PP).

A utilização de barreira plástica entre os assentos dianteiros e traseiros de táxis e transportes por aplicativos ganhou repercussão na reunião da Comissão de Justiça, nesta segunda (20). A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária nº  1173/2020, de autoria do deputado Claudiano Martins Filho (PP).

A proposta foi amplamente debatida pelos membros do colegiado e, apesar de o relator Romero Sales Filho (PTB) ter apresentado parecer favorável, o texto foi considerado  inconstitucional por alguns parlamentares. Dessa forma, o presidente do grupo, Waldemar Borges (PSB), decidiu retirar a matéria de pauta e aguardar o posicionamento do autor sobre uma possível alteração no conteúdo.

Na justificativa do PL, Martins Filho destaca “que a utilização de barreiras já é largamente difundida em países da Ásia, inclusive por empresas de transporte por aplicativo”. O deputado também ressalta “que a medida tem baixo custo e pode contribuir para conter a disseminação do novo coronavírus nos transportes públicos”.

Durante o debate, Priscila Krause (DEM) afirmou que a proposição fere a Constituição Federal, que aponta a livre iniciativa como um dos princípios fundamentais, não cabendo ao Estado intervir na forma de atuação de motoristas particulares. A parlamentar observou que o autor não apresentou dados científicos na sua justificativa para fundamentar o projeto.

“O Estado já adotou várias ações e criou normas de convivência com a Covid-19, e as empresas de aplicativo também tomaram providências. Além disso, os motoristas foram muito atingidos economicamente pela pandemia e não poderiam arcar com mais esse ônus”, acredita.

Os deputados Antônio Moraes (PP),  Isaltino Nascimento (PSB), Antonio Fernando (PSC), João Paulo (PCdoB) e Romário Dias (PSD) concordaram com a análise de Priscila Krause.

“Não podemos impor custos extras a esses motoristas”, pontuou Nascimento.

Já Tony Gel (MDB) enfatizou que a livre iniciativa não prevalece em relação à preservação da vida.

“Pode ser que a matéria seja de difícil aplicabilidade, mas não é inconstitucional”, salientou.

O emedebista também crê que o uso de máscaras e a circulação com janelas abertas seriam suficientes para prevenir contaminações nos veículos. Waldemar Borges opinou que as contestações em relação ao projeto são estruturais e seria difícil fazer mudanças. “Vamos aguardar a decisão do autor.”

Das 15 propostas em tramitação na reunião desta segunda, 13 foram aprovadas e duas foram retiradas de pauta. Outras medidas relacionadas a este momento de pandemia receberam o aval do colegiado, como o Projeto de Lei nº  1195/2020, de autoria de Rogério Leão (PL), que tramitou em conjunto com o PL nº  1198/2020, apresentado por Alessandra Vieira (PSDB), por semelhança. O substitutivo determina normas para o correto descarte de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras e luvas de proteção.

Segundo a relatora da matéria, Priscila Krause, a iniciativa é direcionada às residências, estabelecimentos comerciais e instituições públicas.

“A proposição prevê sanções para as empresas que descumprirem a lei, mas não há como punir os cidadãos que infringirem a legislação em casa”, ponderou.

A Comissão de Justiça também acatou o PL nº  1243/2020, de autoria de Gustavo Gouveia (DEM), que prevê a doação de EPIs apreendidos pelo Poder Público para instituições de saúde. O projeto foi relatado por Antônio Moraes. Ainda foi aprovado o PL nº  1303/2020, de autoria de Alessandra Vieira. A proposta altera a Lei nº 16.919, que determina a adoção de medidas de proteção e enfrentamento à Covid-19 nos condomínios do Estado, ampliando o plano de enfrentamento. O texto também teve Moraes como relator.

Durante a discussão da matéria, Isaltino Nascimento comunicou a notícia de que a vacina que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, em parceria com o Instituto Butantan, do Governo de São Paulo, começou a ser testada em profissionais de saúde e está em fase avançada. Entretanto, o socialista comentou que os voluntários são todos do Sul e do Sudeste do País.

“É estranho que não tenham sido selecionadas pessoas das demais regiões. Tomara que não sejamos penalizados”, declarou.

Waldemar Borges também considerou o fato discriminatório.

“Vamos procurar saber de onde partiu essa determinação, pois não vejo justificativa plausível. A Assembleia deveria manifestar repúdio a essa decisão”, pontuou.

Da redação do Portal com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com