Deflagrada

PF em Pernambuco deflagra operação contra ORCRIM responsável por crimes contra o Sistema Financeiro

As medidas cautelares foram expedidas pela 27ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco.

PF em Pernambuco deflagra operação contra ORCRIM responsável por crimes contra o Sistema Financeiro

Mansão de um dos alvos/ Foto: PF/PE

Publicado em 15 de julho de 2020 - 15:40

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Na manhã desta quarta-feira (15) a Polícia Federal em Caruaru deflagrou a Operação Escaparate (3ª Fase da Operação Impunitas), com a finalidade de dar cumprimento a 01 mandado de prisão preventiva, 01 mandado de busca e apreensão, bloqueios de contas bancárias de 11 pessoas físicas e jurídicas, sequestro de bens e afastamento de sigilo fiscal de 09 pessoas físicas e jurídicas, além da intimação de 08 (oito) pessoas identificadas como supostos “laranjas”.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Surubim/PE e região, As investigações foram iniciadas em março de 2019 e tinham por objetivo descortinar a atuação de organização criminosa instalada na agência do Banco do Nordeste no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, especializada na prática crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (arts. 4º e 19 da Lei 7.492/86), Peculato (art. 312 do Código Penal), Lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei 9.613/98) e constituição e participação em Organização Criminosa (art. 2º, da Lei 12.850/13).

Os trabalhos apuratórios iniciais resultaram na deflagração das duas primeiras fases da Operação Impunitas (11/06/2019 e 24/09/2019), oportunidades nas quais foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e 02 mandados de prisão preventiva, além do bloqueio de valores e sequestro de bens dos investigados, e culminaram com a identificação do líder, o ex-gerente da agência do Banco do Nordeste em Santa Cruz do Capibaribe/PE, no indiciamento de 30 (trinta) pessoas por envolvimento nas práticas criminosas investigadas e na identificação de fraudes que resultaram em prejuízos financeiros aos cofres públicos superiores a 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Na ocasião, constatou-se, que na condição de então gerente da agência do Banco do Nordeste em Santa Cruz do Capibaribe/PE, foi o responsável pela prática de atos de gestão fraudulenta na instituição financeira que facilitaram o acesso dos demais integrantes do grupo criminoso a altas somas de valores em espécie decorrentes de operações de créditos espúrias, subsidiadas por documentos produzidos com essa finalidade e sem qualquer relação com a realidade dos fatos.

Nesse contexto, a maior parte dos valores disponibilizados pelo banco eram destinados ao líder do grupo e seus comparsas mais próximos. As análises das quebras dos sigilos bancários dos investigados apontaram que, entre os anos de 2016 e 2020, os mesmos movimentaram valores da ordem de R$ 379.401.538,36 (trezentos e setenta e nove milhões de reais, quatrocentos e um mil e quinhentos e trinto e oito reais e trinta e seis centavos), o que demonstra a capacidade operacional destes investigados.

Dos valores obtidos fraudulentamente pelos investigados, pelo menos R$ 19.989,079,50 (dezenove milhões, novecentos e oitenta e nove mil, setenta e nove reais e cinquenta centavos), tiveram origem no Fundo Constitucional de Desenvolvimento ao Nordeste, recursos que deveriam ser destinados ao desenvolvimento do Nordeste, por meio da concessão de créditos às micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.

A manutenção dos trabalhos de investigação, iniciados ainda no mês de março de 2019, levaram a Polícia Federal a constatar o gerente (já denunciado pelo Ministério Público Federal), continuava a praticar os mesmos crimes, desta feita, junto a outra instituição financeira, no caso, a agência do Banco Itaú no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.

Os novos atos delitivos vieram à tona através do recebimento de dados do COAF, apontando que, no período de 01/10/2019 a 08/04/2020, ou seja, após o término das duas primeiras fases da investigação, o suspeito movimentou o valor de R$ 4.012.208,00 (quatro milhões, duzentos e oito mil), através de fracionamento de valores entre contas de sua titularidade e de NOVAS EMPRESAS DE FACHADA, com a finalidade de dissimular a origem ilícita dos recursos.

Importante esclarecer que as investigações continuam em curso para apurar a participação de terceiros nos crimes já identificados, além da prática de outros crimes, sendo possível afirmar que já há elementos substanciais que denotam a existência de mais crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra o SFN e desvios de recursos públicos, de forma que continuam em análise novas medidas a serem executadas em breve.

Da redação do Portal com informações da Assessoria de Comunicação da PF/PE.

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