TCE-PE

Após alerta do TCE-PE, Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco é ressarcido em R$ 4 milhões

O valor corresponde ao saldo remanescente do Contrato de Gestão nº 004/2020, firmado entre a Secretaria estadual de Saúde (SES) e o Hospital do Tricentenário.

Um Alerta de Responsabilização expedido pelo conselheiro Carlos Porto ao Secretário Estadual de Saúde, André Longo, no último dia 29 de junho, resultou na devolução de recursos na ordem de R$ 4.018.645,46 ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco. O valor corresponde ao saldo remanescente do Contrato de Gestão nº 004/2020, firmado entre a Secretaria estadual de Saúde (SES) e o Hospital do Tricentenário, organização social de saúde (OSS) responsável pela gestão da Maternidade Brites de Albuquerque, um dos hospitais de campanha que atende pacientes diagnosticados com a Covid-19 no Grande Recife.

O alerta foi baseado nos resultados de uma análise feita pela Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE sobre o andamento da execução do contrato, com foco na parcela de investimentos, cujos recursos eram destinados às despesas com obras, aquisição de bens e equipamentos.

O conselheiro Carlos Porto, que é relator das contas da SES em 2020, deu um prazo de cinco dias para que o secretário prestasse esclarecimentos sobre a situação ou a destinação do saldo constatado em abril deste ano, no valor de R$ 4.723.862,85, para investimentos realizados naquela unidade de saúde.

Em sua resposta, o Secretário de Saúde declarou que, com base em informações prestadas pelo gerente financeiro do Hospital do Tricentenário, dos R$ 5.600.298,09 previstos pelo contrato, até 30/04/2020 foram gastos R$ 876.435,24.

André Longo destacou ainda que o saldo atualizado naquela data, relativo ao repasse de investimentos, era de R$ 4.738.544,93, dos quais precisavam ser abatidos R$ 719.899,47, gastos com equipamentos, móveis, utensílios, obras e construções nos meses de maio, junho e julho, valor este que está sendo analisado, em função da continuidade da auditoria pelo TCE.

Com isso, o valor a ser ressarcido ao Fundo Estadual de Saúde pela OSS era de R$ 4.018.645,46, o que se confirmou no último dia primeiro de julho, após solicitação da SES.

“As notas fiscais das aquisições ainda serão apresentadas nas prestações de contas de maio de 2020 e dos meses subsequentes, estando, portanto, sujeitas à aprovação desta SES/PE (Resolução TCE 058/2019). Dessa forma, a planilha apresentada poderá sofrer ajustes, com devolução posterior de eventual saldo remanescente oriundo de rendimentos de aplicação financeira e/ou valores não contabilizados como investimento, após análise dos setores técnicos competentes”, concluiu André Longo.

Da redação do Portal  com informações do TCE-PE

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