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Ministra Damares enviará ao Congresso projeto para endurecer pena para pedófilos

Na tarde desta segunda-feira (13), Damares Alves vai participar de uma cerimônia no Palácio do Planalto em memória aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ministra Damares enviará ao Congresso projeto para endurecer pena para pedófilos

Ministra Damares. Foto: Divulgação

Publicado em 13 de julho de 2020 - 16:03

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A ministra vai anunciar que enviará ao Congresso um projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, prevendo punição mais rigorosa para pedófilos.

Pela proposta, líderes religiosos, profissionais de saúde, professores e qualquer outra pessoa que se aproveite da confiança da vítima para praticar esse tipo de crime terão a pena aumentada.

“O emblemático e conhecido caso do médium João de Deus expôs para o país a necessidade de uma forte atuação na repressão de crimes de natureza sexual praticados, via de regra, com o abuso de confiança”, disse Damares.

Também em razão dos 30 anos do ECA, a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) apresentou um projeto determinando que bibliotecas públicas e de instituições federais tenham espaços para livros infantis e infantojuvenis, sob pena de não receberem recursos financeiros ou doações para os acervos.

“Vivemos na era da tecnologia, temos que resgatar o hábito e prazer da leitura. Mas muitas bibliotecas não têm livros voltados para crianças e jovens”, afirmou a parlamentar.

Por: O Antagonista

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