Legislação

Alepe aprova projeto que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em Pernambuco

O Projeto de Lei nº 68/2019 que trata da proibição da comercialização de canudos plásticos no Estado de Pernambuco, foi aprovado na Assembléia Legislativa em segunda votação em sessão plenária remota na última quinta-feira (9). A proposta é de autoria da deputada Simone Santana (PSB) e agora aguarda sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o projeto de lei, os estabelecimentos devem ser proibidos de fornecer e comercializar o material em função da preservação do meio ambiente. Para substituir esse tipo de canudo, os lugares devem aderir aos canudos biodegradáveis, que não traz danos à natureza.

A deputada Simone Santana comemorou a aprovação dizendo que esse é “um grande passo” em Pernambuco. “existem pesquisas comprovando a contaminação de oceanos e a presença nas cadeias alimentares marinhas de fragmentos do plástico; além dos riscos oferecidos à vida humana”.

A parlamentar pondera que esse é só mais um ponto de contribuição para o meio ambiente.

 “Sei que não basta eliminar o uso dos canudos de plástico. Mas a partir de uma mudança de hábito simples como esta, é possível repensar todo o nosso consumo”, afirma.

Caso seja sancionada, a proposta começa a valer para os comerciantes partir de janeiro de 2022. A multa para quem descumprir a determinação será de R$ 500 e R$ 5 mil.