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Prefeitura de Jaboatão desativa hospital de campanha após alerta de responsabilidade feito pelo TCE

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes decidiu desativar, com menos de dois meses de funcionamento, o hospital de campanha localizado na Estrada da Batalha. A decisão ocorreu após a gestão receber um alerta de responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado. As informações são do Blog do Jamildo.

O alerta foi emitido na quinta-feira (9), pela conselheira do TCE, Teresa Duere, a quem acatou a representação do Ministério Público de Contas (MPCO). O MPCO, representado pela procuradora-geral do órgão, Germana Laureano, apontou irregularidades na tramitação do processo de compra emergencial feita pela prefeitura, a qual escolheu assinar contrato com o Instituto Humanize sem licitação. De acordo com o MPCO, a Humanize também possui supostas irregularidades.

A Humanize foi contratada pela gestão de Jaboatão para “execução de ações e serviços de saúde do Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus (CTTC)”, como a oferta de 131 leitos à cidade. O valor do contrato de seis meses com o Instituto é de R$ 23,4 milhões. A organização receberia, por mês, R$ 3,9 milhões.

No entanto, o MPCO e o TCE identificaram que os leitos adquiridos pela prefeitura à Humanize não estavam sendo usados na sua totalidade. Uma das irregularidades apontadas por Teresa Duere foi “a ausência de seleção pública ou chamamento público”. Ainda de acordo com Teresa existem “fortes indícios de incapacidade operacional do Instituto, pela precariedade da sua sede declarada, bem como o baixo número de empregados em exercícios anteriores e a aparente ausência de bens patrimoniais próprios”.

O que diz a Prefeitura de Jaboatão

A gestão do prefeito Anderson Ferreira informou que a decisão de fechar a unidade de saúde foi em virtude a desaceleração na curva dos casos de coronavírus. A assessoria do município confirmou que os leitos não foram usados na sua totalidade.

“a Prefeitura registra que disponibilizou 131 leitos desde a abertura do CTTC em 18 de maio último, que, todavia, não foram ativados em sua totalidade em função da demanda, mesmo os leitos estando prontos e equipados integralmente para recebimento de pacientes. Em nenhum momento, a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado apontou sobrepreço no contrato firmado com a Organização Social para operacionalizar o CTTC. A Prefeitura informa que a 2ª parcela do contrato foi paga conforme o critério da proporcionalidade recomendado pelo TCE”, respondeu a prefeitura por meio de nota enviada à imprensa.