Responsabilidade

Geraldo Julio recebe alerta do TCE sobre irregularidades e falta de clareza em compras feitas pela prefeitura durante a pandemia

O Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas abriram prazo para que a Prefeitura do Recife faça as devidas correções no prazo máximo de 15 dias.

O Tribunal de Contas do Estado, representado pelo conselheiro Carlos Porto, emitiu um alerta de responsabilidade ao prefeito do Recife Geraldo Julio, sobre as irregularidades e a falta de transparência nas “aquisições e contratações relacionadas ao enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus”. O alerta, feito no dia 2 de julho, é com base no relatório de monitoramento do órgão. De acordo com o documento, o Portal da Transparência da Prefeitura do Recife não está disponibilizando as informações completas de modo online, conforme exige a Lei Federal 13.979/2020.

As informações as quais o órgão cita são sobre as compras executadas pela gestão municipal durante a pandemia. O alerta feito pelo TCE e requerido pelo Ministério Público de Contas, diz que a prefeitura não estaria divulgando os detalhes da dispensas emergenciais da Covid-19, bem como quantidade dos objetos contratados ou adquiridos para o enfrentamento da doença.

“Não o faz da maneira mais eficiente e objetiva, prejudicando, portanto, o controle social a ser realizado pela sociedade”, explica a equipe técnica no relatório de monitoramento sobre a divulgação das informações pela Prefeitura do Recife.

Agora, o TCE  e o MPCO exigem que as secretarias competentes da prefeitura façam as correções necessárias para sanear os achados do relatório de monitoramento, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de expedição de medida cautelar pela relatoria. Além disso, as instituições estabelecem prazo de 20 dias, seja enviado um relatório detalhado sobre as medidas adotadas pela Prefeitura do Recife para sanar as irregularidades.

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