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Prefeitura de Camaragibe recebe em menos de 10 dias, notificações de órgãos como TCE, MPPE, MPF e MPCO

Texto de autoria de Michelle Sousa, Bacharel em Direito, Vice-presidente do Movimento Camaragibe Livre-MCL e ativista no combate à corrupção.

Prefeitura de Camaragibe recebe em menos de 10 dias, notificações de órgãos como TCE, MPPE, MPF e MPCO

Prefeitura de Camaragibe. Foto: Reprodução/Google Street View

Publicado em 8 de julho de 2020 - 18:46

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O Ministério Público de Contas (MPCO) notificou a Prefeitura Municipal de Camaragibe mais uma vez por conta de irregularidade em Lei Municipal. A notificação diz respeito à aplicação do adicional de insalubridade no período de enfrentamento ao novo coronavírus (Sars-cov-2), pois a gestão (in) competente achou que poderia beneficiar servidores da secretaria de saúde (incluídos aqueles em teletrabalho) concedendo um bônus salarial! É mole?!

A notificação enviada recentemente pelo MPCO a Prefeitura Municipal – leia-se, a segunda lei alvo de crítica em menos de 10 dias e a quinta notificação recebida – orienta a atual gestão a corrigir os atos irregulares, sublinhando que a gestão está proibida de dar aumento ainda que a título de adicional de insalubridade em razão da LC 173/2020, que condicionou o recebimento de recursos federais a uma série de medidas restritivas.

Como relembrar é viver, e neste caso não se faz necessário tanto esforço assim, vamos lá: O Ministério Público Federal foi o primeiro a dar um puxão de orelha na gestão, solicitando esclarecimentos acerca de possíveis irregularidades relacionadas aos ex-funcionários do município que não estavam conseguindo receber o auxílio emergencial, pois mesmos estando desligados da Prefeitura, ainda constavam como ativos. Um instantinho depois, foi a vez do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu uma Cautelar, suspendendo a Lei Municipal nº 820/2020, motivo: a Lei também era irregular, mais uma pra conta da des (gestão).

Estranhamente ou ironicamente, a gestora que sai alardeando que não tem recursos, que a Prefeitura é pobre e blá blá blá interminável, criou com a lei acima uma penca de gratificações para a Guarda Municipal, onerando ainda mais os pobres cofres municipais, sem avaliar no entanto a legalidade de seus atos, e neste tempo de pandemia até uma criancinha sabe, menos a gestão de Camaragibe, que não se pode aumentar despesa com pessoal quando se já superou (e muito) o limite de gasto com pessoal.

Daí, foi a vez do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público de Contas (MPCO) notificarem a Prefeitura Municipal de Camaragibe acerca de uma convocatória com intuito de contratar artistas para apresentação durante as festividades juninas (alavantu anarriê), mais a ciranda durou pouco, ou melhor nem chegou a sair do lugar! Nem quanto a gestão pretendia gastar ou pagar aos artistas foi dito.

De início, para diminuir o grau de vergonha, se é que isso é possível, a gestão tentou arrumar culpados, logo após, encurralada e sem saída, assumiu a culpa quando em vias de publicações na AMUPE, soltou a magistral nota dizendo que cancelou o evento atendendo a recomendação do MPCO e do MPPE, a Prefeitura errou, e errou monstruosamente feio.

E a música no fantástico? Ahhh, levando em consideração que nestes 10 dias lá se foi, uma Notificação do MPF, Uma notificação do TCE, uma notificação do MPPE e três notificações do MPCO, neste andamento, teremos uma verdadeira coletânea de músicas a serem pedidas no fantásticos dentre em breve.

Fica então só a pergunta: depois de tanta gente notificar a prefeitura, onde que está a Polícia Federal???? Quero dizer nada não, mas aquela reforma do cemitério bem que merecia uma visitinha né? Fica a dica Polícia Federal!!!!

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