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TCE-PE alerta à Prefeitura do Recife sobre contrato de R$ 11 milhões para distribuição de cestas básicas

O conselheiro do TCE fez um “alerta de responsabilização” para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, além de querer saber qual a fonte dos recursos.

TCE-PE alerta à Prefeitura do Recife sobre contrato de R$ 11 milhões para distribuição de cestas básicas

Prefeito do Recife, Geraldo Julio. Foto: Divulgação/PCR

Publicado em 30 de junho de 2020 - 09:57

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) enviou ofício para a Prefeitura do Recife sobre uma licitação para distribuição cestas básicas, no valor de R$ 11.549.666,56 (onze milhões, quinhentos e quarenta e nove mil , seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

O conselheiro Carlos Porto, do TCE, fez um “alerta de responsabilização” para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife. Os questionamentos foram originados do Ministério Público de Contas (MPCO), em representação interna.

Uma empresa de Alagoas foi vencedora do pregão eletrônico 4/2020.

“A empresa vencedora, por ser empresa de pequeno porte EPP, tem limite legal anual de faturamento de apenas R$ 4,8 milhões. A empresa vencedora tem como capital social, na Receita Federal, apenas R$ 500 mil, tendo sido contemplada com uma contratação de R$ 11 milhões, ou seja, vinte e duas vezes mais que seu capital social. A empresa já foi mencionada, por diversas vezes, em inquéritos policiais, ações de improbidade e investigações do Ministério Público, no Estado de Alagoas onde localizada sua sede, em situações de supostas irregularidades em fornecimento de alimentos e merenda escolar”, disse Carlos Porto no ofício.

Outro questionamento do TCE é a fonte dos recursos. Segundo o ofício, o edital da licitação diz que estão sendo utilizados recursos do Banco Mundial para a distribuição das cestas básicas.

“De acordo com o edital do pregão eletrônico, a distribuição de cestas básicas está aparentemente sendo feita com recursos de empréstimo do Banco Mundial”, diz o relator do TCE.

O TCE também solicitou que a Prefeitura preste esclarecimentos sobre “estarem sendo utilizados recursos do Banco Mundial na distribuição destas cestas básicas, bem como para que comprove a regularidade na utilização destes recursos internacionais para este objeto específico”.

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