Determinação

Ministro Gilmar Mendes será o relator de pedido do MP no STF contra foro privilegiado para Flávio Bolsonaro

Um pedido semelhante ao do MP foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade, mas este será relatado pelo ministro Celso de Mello.

Ministro Gilmar Mendes será o relator de pedido do MP no STF contra foro privilegiado para Flávio Bolsonaro

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Publicado em 30 de junho de 2020 - 17:31

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido relator de uma ação em que o Ministério Público do Rio contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.

O MP-RJ pede que seja cassada decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio que concedeu o foro e retirou o caso do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, na primeira instância.

Os investigadores do caso se apoiam em jurisprudência da Corte de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

Um pedido semelhante ao do MP foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Este outro pedido é relatado pelo ministro Celso de Mello.

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