IPTU

Prefeitura do Recife vai à justiça para impedir divulgação dos nomes de quem pagou IPTU de 2021

O Executivo recifense ingressou com mandando de segurança, no Tribunal de Justiça do Estado (TJPE).

Visando impedir a divulgação do nome das pessoas que pagaram o IPTU de 2021 de forma antecipada, Prefeitura do Recife ingressou com mandando de segurança, no Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), contra acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pagamento antecipado foi oferecido como forma de garantir mais recursos para o Executivo no início da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A divulgação dos nomes dos contribuintes do programa emergencial de antecipação do pagamento opcional do IPTU e da taxa de lixo referentes ao ano de 2021 foi solicitado pelo TCE. A liminar foi concedida pelo desembargador do TJPE, em 19 de junho, suspendendo os efeitos do acórdão do TCE.

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Foto: Reprodução

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