Rejeição

Ministro Luiz Fux rejeita ação que poderia reabrir caso da facada em Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou na segunda-feira (22) que o processo sobre a perícia no celular do ex-advogado de Adélio Bispo, autor da facada no então candidato a presidente Jair Bolsonaro em 2018, deve retornar para o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Uma eventual autorização para a Polícia Federal analisar o aparelho e outros materiais apreendidos no escritório de Zanone Manuel de Oliveira pode levar à reabertura das investigações sobre a tentativa de assassinato do atual presidente.

Fux alegou razões processuais para devolver a ação à segunda instância da Justiça Federal, argumentando ausência de previsão legal para o STF julgar o caso.

O TRF-1 havia permitido o encaminhamento dos autos por considerar que é papel do Supremo julgar recurso ordinário (um tipo de apelação) em caso de crime político. Para o ministro, porém, a situação é diferente: trata-se de mandado de segurança relacionado a prerrogativas advocatícias, e não “à existência ou não de crime político”.

Procurada, a OAB não quis comentar a decisão. O advogado Zanone Oliveira diz que sua atuação no caso se deu dentro dos limites legais e sustenta que Adélio cometeu o crime por conta própria, sem ordem ou ajuda de terceiros.

“Espero que os arquivos da advocacia sejam mantidos em sigilo”, afirma.

O presidente não é parte no processo que foi examinado por Fux. O advogado Antonio Pitombo, seu representante no caso da facada, disse ao jornal Folha de S.Paulo recentemente que a defesa fará “todos os esforços para contribuir com evidências que possam levar ao encontro da verdade sobre a autoria do crime”.

O processo sobre o celular do advogado teve início em março de 2019, quando a OAB conseguiu no TRF-1 uma liminar cancelando o pedido de quebra de sigilo nos materiais recolhidos no escritório. A quebra de sigilo bancário e a apreensão foram autorizados pela 3ª Vara Federal de Juiz de Fora .

Zanone deixou a defesa de Adélio no fim do ano passado, depois que o cliente pediu para ser representado pela DPU (Defensoria Pública da União). O advogado ainda tem relação com o esfaqueador porque é seu curador perante a Justiça.