Denúncia

Camaragibe: MPCO notifica prefeita Nadegi e pede cancelamento do edital para o São João virtual

O Ministério Público de Contas de Pernambuco como também o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota requerendo a anulação do edital do São João Virtual de Camaragibe.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco notificou a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz sobre o edital para o São João virtual. A denúncia foi feita pelo Movimento Camaragibe Livre (MCL) com pedido de urgência.

O MPCO orienta a anulação do edital onde os mesmos reconhece os erros apontados na denúncia peticionada na manhã de sábado pelo MCL.

A representação do MPCO informa que tal edital é uma afronta direta à Recomendação TCE/PGJ nº 01/2020, encaminhada a todas as Prefeituras do estado de Pernambuco, que em seu ponto 2 traz o seguinte:

“2. Suspender ou realizar ajustes nas licitações, dispensas e inexigibilidades que forem identificadas como não estratégicos e/ou não essenciais, portanto, passíveis de serem adiadas, descontinuadas ou reduzidas, e que deverão ser objeto de abstenção ou restrição ao mínimo necessário, justificadamente, desde que igualmente demonstrada a existência ou previsão tecnicamente segura de recursos financeiros para suporte, destacando-se, sem prejuízo de outros que o executivo decida restringir, os seguintes pontos: a. a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades que tenham por objeto festividades, comemorações, shows artísticos e eventos esportivos, redirecionando-se os recursos correspondentes às ações, bens e serviços imprescindíveis ao debelamento da pandemia, sempre que possível;”

Além do Ministério Público de Contas de Pernambuco como também o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nota requerendo a anulação do edital do São João Virtual de Camaragibe.

Confira um trecho das recomendações feitas pelo MPPE:

Aliás, na edição do Diário Oficial dos Municípios do dia 19 de junho de 2020, foram publicados vários decretos remanejando recursos de diversas secretarias, tendo chamado a nossa atenção que no Decreto nº 18/20202, o resultado líquido é uma transferência de R$ 2.000.000,00 da Secretaria de Educação para a Secretaria de Administração.

RECOMENDAR à Excelentíssima Senhora Prefeita da Cidade de Camaragibe; à Presidente da Fundação de Cultura da Cidade de Camaragibe; e ao Excelentíssimo Senhor Secretario de Administração da Cidade de Camaragibe de que:

a) empreguem todos os esforços necessários, circunscritos às suas atribuições, inclusive, com a priorização de recursos públicos para cumprir e fazer cumprir as determinações sanitárias oriundas do Governo Federal e do Governo do Estado de Pernambuco e o Plano de Contingência Municipal para prevenção e contenção à COVID-19; 

b) adotem as providências administrativas necessárias no sentido de suspender/coibir a realização de toda e qualquer despesa pública que tenha por objeto serviços não essenciais, especialmente, festividades, comemorações e shows artísticos, inclusive com a descontinuidade dos procedimentos licitatórios e/ou contratações em curso, cujo objeto, em especial, que estejam relacionados à promoção de festividades joaninas ou assemelhadas, à guisa de recursos públicos;

c) não realizem, incitem, patrocinem, ou de qualquer forma promovam eventos ou festividades, com recursos públicos, com potencial de provocar aglomeração de pessoas, em cumprimento art. 14 do Decreto Estadual nº. 49.055/20, que veda a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10 (dez), salvo no caso de atividades essenciais ou cujo funcionamento esteja autorizado;

d) A presente Recomendação dá ciência e constitui em mora os destinatários quanto às providências solicitadas e poderá implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, notadamente nos termos da Lei Federal nº. 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), ou toda e qualquer outra medida judicial pertinente ao campo de atuação dessas Promotorias de Justiça.

O Portal de Prefeitura em contato com a Prefeitura de Camaragibe recebeu a seguinte informação:

A Prefeitura de Camaragibe pretendia gastar um total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) nos festejos juninos com Artistas Locais.

Representação MPCO

Recomendação MPPE

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