Requerimento

Michele Collins cobra apoio do Estado às Comunidades terapêuticas

No requerimento nº 2672 /2020, ela faz o pedido  à secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos.

A vereadora Michele Collins (PP) fez veemente apelo ao Governo Estado e à Prefeitura para que sejam realizados acordos com as Comunidades Terapêuticas Acolhedoras, no sentido de que pessoas em situação de rua também possam ser acolhidas em tais espaços, de maneira voluntária, em decorrência de necessidades relativas ao uso abusivo de álcool e outras drogas. Ela abordou o assunto antes da votação e aprovação de dois requerimentos, 2672/2020 e 2673/2020, de sua autoria, durante reunião ordinária da Câmara do Recife, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (16).
 

No requerimento nº 2672 /2020, ela faz o pedido  à secretaria municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos; e no requerimento  nº 2673/2020,  à secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco.

A vereadora ressalta, ainda, a Portaria nº 34/ 2020, que estabeleceu medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente de infecção humana pelo novo coronavírus, no âmbito das Comunidades Terapêuticas. “Com o advento da Portaria nº 64 de 2020, do Ministério da Cidadania, foi aprovada a Nota Técnica, com recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto dessa pandemia”.

Michele Collins explicou que  a Portaria nº 64 é uma complementação de outra portaria federal, a de nº 369/  2020, que prevê o repasse de recursos financeiros federais, de maneira emergencial, para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, para compra de EPI´s, alimentos, entre outros. Segundo a parlamentar, as Comunidades Terapêuticas  atuam como equipamento complementar à Rede de Assistência Social.

“É necessário que o poder público una esforços no sentido de incluir as Comunidades Terapêuticas Acolhedoras no financiamento de ações socioassistenciais que disponham sobre acolhimento, orientação e proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social”.

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