Determinação

Justiça do Rio determina que agência envie os dados das viagens de Flávio Bolsonaro e da esposa

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a agência de viagens Decolar.com entregue ao MP-RJ (Ministério Público do estado do Rio de Janeiro) todas as informações disponíveis sobre viagens realizadas pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de sua mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, entre 1º de janeiro de 2007 e 17 de dezembro de 2018.

A decisão foi tomada em fevereiro pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio, Flávio Itabaiana Oliveira Nicolau.

O período corresponde aos mandatos do político como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e o pedido partiu do mesmo magistrado que determinou a prisão de Fabrício Queiroz, suspeito de ser o operador financeiro do esquema de rachadinha de salários de funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual.

O MP-RJ pediu à empresa que fornecesse todos os dados das transações comerciais com o senador e sua esposa, tais como datas, origens e destinos das viagens, produtos contratados (pacotes turísticos, hotéis, transporte), os nomes dos passageiros indicados nos bilhetes, valores pagos e formas de pagamentos.

De acordo com documentos judiciais, os promotores de Justiça consideram que tais dados são pertinentes para investigação, pois podem indicar “o caminho traçado pelo dinheiro e, inclusive, se os investigados têm renda compatível com os gastos”.

A empresa Decolar.com chegou a recorrer duas vezes ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do estado do Rio) alegando que fornecer os dados violariam o direito à intimidade dos investigados, mas não obteve ganho de causa.

A empresa afirmou que “atendeu à decisão judicial, fornecendo as informações solicitadas” e o MP-RJ afirmou que o “inquérito está em andamento e as investigações estão sob sigilo”.