Irregular

Indevido: em Pernambuco, mais de 9 mil servidores públicos receberam auxílio emergencial

No Brasil, o número de agentes públicos estadual e municipal que receberam irregularmente o auxílio soma mais de 317 mil.

Com o objetivo de combater erros e irregularidades no pagamento do Auxílio Emergencial, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem cruzado informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal. O trabalho, que busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do auxílio, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e a Cidadania em abril.

Um dos cruzamentos realizados busca identificar agentes públicos cujos CPF foram incluídos para o recebimento do auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais em 23 unidades da Federação.

Os cruzamentos efetuados, relacionados ao mês de maio, apontam para a existência de 317.163 pagamentos a agentes públicos incluídos como beneficiários do auxílio. O montante de recursos envolvidos para os pagamentos realizados a esse público nesse mês é de R$ 222.987.000,00. Na esfera federal, são 7.236 pagamentos a beneficiários que constam como agentes públicos federais com vínculo ativo no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) e 17.551 pagamentos a CPF que constam como servidores militares da União, ativos ou inativos, ou pensionistas. Nas esferas estadual, distrital e municipal, foram identificados 292.376 pagamentos a agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas.

“A busca da CGU por apoio dos estados e municípios continua, portanto novos resultados podem ser obtidos. A parceria com os órgãos das outras esferas é necessária sobretudo para que a Controladoria tenha acesso às folhas de pagamento dos agentes públicos estaduais e municipais, informações que não estão sob a gestão do governo federal.”

“É importante ressaltar que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para o seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.”

Pagamentos a beneficiários do Auxílio Emergencial que possuem vínculo como agente público federal:

Situação do vínculo

Total

Valor Pago (R$)

Civil com vínculo no Siape

7.236

4.573.800,00

Militar da União, ativo ou inativo, ou pensionista

17.551

10.559.400,00

Total

24.787

15.133.200,00

 

Pagamentos a beneficiários do Auxílio Emergencial que possuem vínculo como agente público estadual, distrital ou municipal:

UF

Esfera

Total

Valor Pago (R$)

AL

(CGU e MPC/AL)

Estadual

1.793

1.298.400,00

Municipal*

640

447.000,00

CE
(CGU e TCE/CE)

Estadual

4.736

3.105.000,00

Municipal

19.914

13.708.200,00

DF
(CGU e Portal da
Transparência do GDF)

Distrital

1.366

939.000,00

ES
(CGU e TCE/ES)

Estadual

578

361.200,00

Municipal

2.074

1.378.200,00

GO
(CGU, CGE/GO
e TCM/GO)

Estadual

5.357

3.679.200,00

Municipal

14.360

10.024.200,00

MA**
(CGU e TCE/MA)

Estadual

Municipal

84.045

61.794.600,00

MG
(CGU e TCE/MG)

Estadual

3.904

2.816.400,00

Municipal

12.218

8.798.400,00

MS
(CGU e CGE/MS)

Estadual

1.156

738.600,00

MT
(CGU e TCE/MT)

Estadual

730

453.600,00

PA
(CGU e TCM/PA)

Municipal

1.368

1.014.600,00

PB
(CGU e TCE/PB)

Estadual

6.831

4.701.600,00

Municipal

18.301

12.869.400,00

PE
(CGU e TCE/PE)

Estadual

22

14.400,00

Municipal

9.409

6.588.000,00

PI
(CGU e TCE/PI)

Estadual

109

75.600,00

Municipal

972

660.600,00

PR
(CGU, TCE/PR
e CGE/PR)

Estadual

3.045

2.073.000,00

Municipal

11.972

8.196.000,00

RJ
(CGU e TCE/RJ)

Estadual

5.863

4.261.200,00

Municipal

11.356

8.358.600,00

RN
(CGU e TCE/RN)

Estadual

3135

2.002.200,00

Municipal

11.222

7.236.600,00

RO
(CGU e TCE/RO)

Estadual

826

545.400,00

Municipal

684

474.600,00

RR
(CGU e TCE/RR)

Estadual

487

358.200,00

Municipal

1.314

1.005.000,00

RS
(CGU e Contadoria e
Auditoria Geral do Estado e
Portais da Transparência de
AL/RS, TCE/RS, TJ/RS) )

Estadual

6.966

4.881.600,00

SC
(CGU e CGE/SC)

Estadual

812

531.600,00

Municipal

6.352

5.253.000,00

SE
(CGU e TCE/SE)

Não informado***

9.180

6.279.600,00

SP
(CGU e TCE/SP)

Estadual****

Municipal

25.086

17.869.800,00

TO
(CGU e TCE/TO)

Estadual

758

472.200,00

Municipal

3.435

2.589.000,00

Total

292.376

207.853.800,00

*As informações referem-se aos municípios de Maceió e de Palmeira dos Índios.

** As informações de resultados estão agregadas em nível estadual/municipal porque não estava identificada a esfera na base de dados recebida.

*** A informação que consta no campo esfera é “S”.

**** Não inclui o município de São Paulo.

 

 

Esses resultados são de cruzamentos feitos com as bases de servidores públicos federais, estaduais ou municipais nos pagamentos do Auxílio Emergencial efetuados no período de 1° a 31 de maio. A quantidade de pagamentos é maior que a quantidade de beneficiários, pois há pessoas que receberam duas parcelas no mês de maio.

Estabelecido pela Lei n° 13.982/20 e regulamentado pelo Decreto n° 10.316/20, o Auxílio Emergencial possui natureza assistencial e destina-se a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), que cumpram os requisitos previstos nos normativos. De acordo com a Lei, o beneficiário do auxílio não deve possuir emprego formal ativo. O decreto de regulamentação diz ainda que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício.

PROVIDÊNCIAS 

Os resultados dos cruzamentos foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases fornecidas à CGU para tratamento, bem como ao Ministério da Cidadania para tomada de decisões em relação a eventual bloqueio ou suspensão de benefícios pagos a beneficiários potencialmente não elegíveis. O objetivo do trabalho é evitar desvios e fraudes, garantindo que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.

Identificado que o beneficiário não cumpre os requisitos previstos em Lei, o Ministério da Cidadania providencia o bloqueio de pagamento das parcelas ainda não liberadas. No entanto, caso o beneficiário não possua mais vínculo como agente público, ele pode realizar a contestação desse bloqueio; orientações para essa contestação estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: //www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial_fluxo-de-recursos.pdf/view

DEVOLUÇÃO

O servidor público que tenha recebido pagamento indevido, ciente de sua não elegibilidade ao Auxílio Emergencial, pode providenciar a sua devolução, acessando o seguinte endereço eletrônico: //devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Basta inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga no Banco do Brasil, ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária.

Para facilitar, a ferramenta permite que ambas as guias possam ser recebidas nos guichês de caixa das agências bancárias, nos terminais autoatendimento e, ainda, nos canais digitais disponíveis, seja pela internet em homebanking, ou pelo aplicativo do banco que o cidadão já tenha relacionamento.

*Com informações do Governo Federal

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal