Prefeitura de Goiana rebate Procurador Geral de Justiça e afirma que pedido de intervenção é inconstitucional

A Prefeitura Municipal de Goiana, cidade localizada em Pernambuco, divulgou uma nota, nesta quinta-feira (11), na qual reprova a decisão do procurador geral de Justiça de Pernambuco, Dirceu Barros para que o Tribunal de Justiça aprecie pedido de intervenção no município. A prefeitura disse ser “inconstitucional”.

“O artigo da Constituição Pernambucana em que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) baseia o seu pedido de intervenção no município de Goiana é inconstitucional. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizada em março deste ano. Os ministros julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República em relação ao artigo da Constituição Pernambucana que prevê a possibilidade de o Estado intervir nos municípios quando ocorrer prática de atos de corrupção e improbidade”, defendeu-se a Prefeitura.

No dia 1º de abril, o procurador Dirceu Barros, ingressou com uma ação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, pedindo intervenção no Município de Goiana, alegando que o caos administrativo na cidade ocasionaria muitas vítimas pela pandemia. Na ação, é alegado que a Prefeitura de Goiana tinha muitos recursos no Caixa, mas que não estavam sendo utilizados.

Para a prefeitura, tais afirmações são falsas e é uma “surpresa” o procurador divulgar uma petição em processo guardado em segredo de Justiça.

“É de causar surpresa o Procurador Geral do do Ministério Público do estado de Pernambuco divulgar petição em processo guardado em segredo de Justiça e levar ao conhecimento público e direcionado aos magistrados do TJPE informações falsas, as famosas FAKE NEWS, junto num momento em que o STF se debruça num processo contra essas informações falaciosas”, diz a nota.