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Bolsonaro veta projeto que suspendia despejo durante a pandemia do coronavírus

O presidente argumentou que o PL dava "poderes aos síndicos".

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) informou através do Twitter que vetou alguns artigos do PL 1179/2020. Aprovado pelo Congresso no mês de maio, o projeto foi proposto pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e tratava sobre a flexibilização de pontos do direito civil e do consumidor durante a pandemia do novo coronavírus.

O presidente argumentou que o PL dava “poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos”.

 

 

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