MP dos Reitores

Humberto defende autonomia das universidades e quer que Congresso devolva MP dos reitores

Em requerimento, o parlamentar solicita que o Congresso devolva imediatamente a MP à Presidência da República.

A edição da Medida Provisória nº 979/2020, nesta quarta-feira (10), que autoriza o Ministério da Educação a nomear reitores de universidades federais e institutos federais (IF) sem consulta à comunidade acadêmica, gerou uma rápida reação do senador Humberto Costa (PT-PE). Em requerimento, o parlamentar solicita que o Congresso devolva imediatamente a MP à Presidência da República.

Para o senador, o presidente Jair Bolsonaro se aproveitou do período de emergência de saúde pública, provocado pela pandemia do coronavírus, para publicar medida que agride tradições democráticas. “Não é de hoje que o governo Bolsonaro vem atacando as universidades públicas, seja cortando recursos, seja difamando as instituições.  Agora, em mais uma ação antidemocrática, Bolsonaro edita uma medida que acaba com a autonomia universitária e desrespeita a comunidade acadêmica”, afirmou.

O senador disse ainda que a MP é também um desrespeito às quase 40 mil vítimas da pandemia no país. “Em vez de se ocupar em criar projetos que amenizem os efeitos econômicos da pandemia no Brasil e de buscar soluções para reduzir a curva do vírus no país, Bolsonaro novamente mostra todo o seu rompante autoritário e publica uma MP que não tem razão de ser”, afirmou.

No requerimento, o senador diz que a medida provisória não cumpre os requisitos constitucionais de relevância e urgência e que é inadmissível por apresentar conteúdo “flagrantemente inconstitucional”. “Trata-se, pois, de mais um capítulo da guerra bolsonarista contra as instituições federais de ensino e contra todo e qualquer lócus de produção e difusão do pensamento crítico-científico, o que já vem causando danos irreparáveis no combate à pandemia da Covid- 19, responsável pela morte de mais de 38 mil brasileiros. O Parlamento, que rejeitou tacitamente a MP 914/19, deve devolver imediatamente a MP 979/20, assegurando a autonomia das instituições federais de ensino e da produção científica nacional”, diz o texto.

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