Contas públicas

Com ressalvas, TCU aprova contas de Bolsonaro de 2019

Ministro Bruno Dantas é o relator das contas do primeiro ano de Bolsonaro como presidente.

Com ressalvas, TCU aprova contas de Bolsonaro de 2019

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR

Publicado em 10 de junho de 2020 - 12:37

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Apesar das críticas, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou as contas do primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro – 2019. A contabilidade da União foi analisada e votada nesta quarta-feira (10). Bruno Dantas apontou cerca de sete irregularidades nas contas, principalmente nas publicidades oficiais.

A reunião entre os ministros do TCU ainda está acontecendo, mas a aprovação do parecer das do presidente já foi dada como certa. Contudo, a rejeição ou a aprovação final das contas ficará por conta do Congresso Nacional.

“A partir dos fundamentos apresentados, a minuta de Parecer Prévio que submeto à consideração do Plenário é no sentido de que as contas atinentes ao ano de 2019 estão em condições de serem aprovadas, com ressalvas, pelo Congresso Nacional”, disse Bruno Dantas durante o voto.

Irregularidades

Entre os pontos considerados irregulares pelo ministro, está a publicidade. Segundo o TCU, os gastos com a publicidade devem ser divulgados de forma detalhada na internet, pois, na análise do órgão, houve transferência de despesas de ministérios para estatais de modo a contornar a regra sobre o teto dos gastos e o uso de critérios não técnicos para distribuir as verbas oficiais de publicidade.

Além disso, o ministro pontuou despesas acima dos créditos orçamentários ou adicionais que foram autorizados pelo Congresso em 2019. Como a antecipação de R$ 1,48 bilhão do orçamento de 2020 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outra irregularidade apontada foi a encontrada no Ministério da Defesa. De acordo com o TCU, houve um aporte de capital de R$ 7,6 bilhões na Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), uma estatal pertencente à Marinha. Esse montante teria servido para compra de embarcações que seriam usadas pela própria Marinha, o que foi visto como irregular, porque, segundo Dantas, aportes estatais devem ser destinados ao investimento no mercado.

“A depender da escala com que o artifício seja utilizado, pode se transformar em risco real de quebra do compromisso em favor do equilíbrio intertemporal das contas públicas”, alertou Dantas.

 

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