Determinação

STF manda governo retomar divulgação total de dados da Covid-19

Alexandre de Moraes acatou o pedido dos partidos de oposição, os quais alegaram que governo de Jair Bolsonaro estava “manipulando” estatisticamente as informações relativas à doença.

STF manda governo retomar divulgação total de dados da Covid-19

Ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: STF/Rosinei Coutinho.

Publicado em 9 de junho de 2020 - 10:50

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal volte a divulgar os dados integrais relativos aos casos da Covid-19 no país. A decisão foi dada após o pedido apresentados pelos partidos Rede, PC do B e Psol, os quais alegaram “manipulação estatística do governo Bolsonaro”.

No despacho, Moraes defendeu que o Estado deve divulgar de forma igual as informações relacionadas a saúde, bem como os serviços dos órgãos de Saúde pública.

“O direito à vida e à saúde aparecem como consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, a Constituição Federal consagrou, nos artigos 196 e 197, a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo sua universalidade e igualdade no acesso às ações e serviços de saúde”, justificou.

No pedido dos partidos de oposição, houve a exigência de que o Ministério da Saúde divulgasse os dados da Covid-19 todos os dias, até às 19h30. As informações incluem número total de casos, de mortes pela doença e quantitativo de pessoas recuperadas do vírus.

Da semana passada até o domingo (7), a pasta estava publicando as informações por volta das 22h00, gerando críticas por parte da oposição e da imprensa.

Alexandre de Moraes ainda determinou que, diante da urgência, o advogado-geral da União, José Levi, fosse comunicado sobre a ordem via Whatsapp.

“Em virtude da urgência, intime-se, inclusive por meio de Whatsapp do Advogado-Geral da União, a União para o cumprimento da decisão e para prestar as informações que entender necessárias, em 48 (quarenta e oito) horas”, solicita Moraes no despacho.

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