Animais

Multa mais cara para quem maltratar animais em Pernambuco

A Lei 16.895/2020 aumenta para R$ 1 mil o valor da multa mínima.

Multa mais cara para quem maltratar animais em Pernambuco

Romero Albuquerque (PP) lançou em suas redes sociais uma campanha solidária chamada “Alimente um anjo das ruas”. Foto Divulgação

Publicado em 9 de junho de 2020 - 14:30

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Se não pesa na consciência, maltratar ou abandonar animais, agora, vai pesar ainda mais no bolso de quem não respeita o direito dos bichos. Publicada na última quinta-feira (08), a Lei 16.895/2020 dobra o valor da multa mínima para crimes de maus-tratos em todo o estado de Pernambuco. Os infratores, flagrados ou denunciados, além de serem responsabilizados criminalmente, terão que pagar, no mínimo, R$ 1 mil pelo crime.

O texto altera a Lei 15.226/2014, que estabelece o Código Estadual de Proteção aos Animais.

A nova lei, em vigor desde a sua publicação, é de autoria do deputado Romero Albuquerque, responsável por outras duas mudanças no código que defende os direitos dos animais. O parlamentar é autor da lei que veda o uso de cordas e correntes para prender os animais e estabelece a forma correta de contenção (16.727/2019), e da legislação que proíbe a venda e uso de coleiras de choque para cães (16.734/2019).

Para a lei, qualquer ato ou omissão que atente contra a saúde física ou mental do animal é considerado maus tratos. Por isso, o abandono, a negligência na assistência veterinária e nos cuidados básicos com os animais também podem ser enquadrados como crime. ­

“Esse é um importante avanço em relação à pena monetária, e espero que isso seja refletido no comportamento das pessoas em relação aos animais – seja por consciência dos direitos deles ou por preocupação em não ser multado. O importante é que a nova legislação vai contribuir para a diminuição dos casos de maus tratos”, reflete Albuquerque.

A multa poderá variar entre o novo valor, R$ 1 mil, e R$ 10 mil, valor máximo da penalização que, entre outros pontos, avalia a gravidade do fato, considerando motivo e consequência para a saúde e o bem estar do animal. 

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