Recife

Câmara do Recife aprova projeto de lei que garante descontos na mensalidade em estabelecimentos de ensino

O projeto de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB), segue agora para sanção do prefeito Geraldo Julio.

Foi aprovada na Câmara dos Vereadores do Recife, o projeto de lei 74/2020 que visa garantir descontos na mensalidade em estabelecimentos de ensino em função da pandemia que impede a realização das aulas presenciais. Os estabelecimentos vão desde hotelzinho até universidades. O projeito é de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB).

De acordo com o texto, fica suspensa a cobrança de valores referentes à prestação de serviços extracurriculares como atividades esportivas, musicais, artísticas, transporte e alimentação caso não estejam sendo ofertados durante a paralisação temporária. O projeto tem o prazo de até fim desta semana para ser sancionado ou não pelo prefeito Geraldo Julio (PSB).

“Com o advento da paralisação de diversas atividades com vistas a combater a Pandemia do Novo Coronavírus, diversas famílias ficaram com sua renda comprometida, o que dificulta o suprimento de necessidades básicas como alimentação e pagamento de despesas como água e energia, por exemplo. E, em um momento de absoluta excepcionalidade, em complemento aos dispositivos já estabelecidos pelos Poderes Públicos, vale destacar também que a harmonia e a flexibilização devem ser a tônica para viabilizar a realização dos necessários acordos entre os Estabelecimentos de Ensino e os pais/responsáveis/alunos”, justifica o vereador.

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