Jaboatão

Jaboatão oferece desconto de até 90% em juros e multas para renegociação de débitos tributários

O desconto que pode chegar a 90% é válido para quem optar pelo pagamento à vista.

Jaboatão oferece desconto de até 90% em juros e multas para renegociação de débitos tributários

Desconto ofertado pela prefeitura faz parte do novo plano especial para pagamento e parcelamento de débitos tributários para o contribuinte do município. Foto: Chico Bezerra/PJG

Publicado em 8 de junho de 2020 - 12:52

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A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes instituiu um novo plano especial para pagamento e parcelamento de débitos tributários para o contribuinte do município. De acordo com o texto da Lei 1.444/20, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) prevê benefícios e facilidades para que o munícipe possa renegociar dívidas relativas ao IPTU e ISS com até 90% de desconto no valor dos juros e multas, e de 10%, no caso do ITBI. O período de renegociação se estende até o próximo dia 30 de junho e contempla débitos apurados até 31 de dezembro de 2019 (IPTU) e 30 de abril de 2020 (ISS).

Quem optar pelo pagamento à vista, em parcela única, o corte no valor dos juros e multas pode chegar a 90%. Já para os contribuintes que decidirem pelo parcelamento, a redução pode chegar a 60%, no caso de pagamentos realizados em até 30 parcelas, ou ainda, a 30%, para os que optarem pela quitação em até 60 meses. Já no caso do ITBI, o desconto para pagamento à vista se mantém em 10% e o parcelamento pode ser feito em até 10 parcelas.

Outra facilidade instituída pelo programa é a possibilidade de emissão de boletos para pagamento via internet, diretamente no site da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (jaboatao.pe.gov.br).

Da redação do Portal com informações da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes

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