ALEPE

Plenário da Alepe rejeita pedido de intervenção federal na saúde pública de Pernambuco

O autor se baseou nos Artigos 3º e 7º da Constituição Federal, que considera a ação necessária em casos de “grave comprometimento da ordem pública e para assegurar a observância de alguns princípios constitucionais, como os direitos da pessoa humana”.

Plenário da Alepe rejeita pedido de intervenção federal na saúde pública de Pernambuco

DELIBERAÇÃO – Tramitação dos projetos nas Comissões e no Plenário foi feita remotamente para reduzir a necessidade da presença dos parlamentares e servidores na Casa e evitar o contágio pelo coronavírus. Foto: Rinaldo Marques/Arquivo

Publicado em 4 de junho de 2020 - 22:14

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A solicitação de intervenção federal na saúde pública de Pernambuco, proposta pelo deputado Alberto Feitosa (PSC) por meio da Indicação nº 4000/2020, foi rejeitada pela Assembleia Legislativa na Reunião Plenária desta quinta (4). A iniciativa teve cinco votos a favor e 20 contrários.

Durante a discussão da matéria, Feitosa defendeu a medida em razão do aumento nos casos do novo coronavírus: “As políticas adotadas se provaram ineficientes”, disse. O autor se baseou nos Artigos 3º e 7º da Constituição Federal, que considera a ação necessária em casos de “grave comprometimento da ordem pública e para assegurar a observância de alguns princípios constitucionais, como os direitos da pessoa humana”.

O parlamentar também argumentou que a União fez repasses de verbas suficientes, mas o governador Paulo Câmara “não consegue gerenciar a crise”. “O Governo Federal já encaminhou R$ 8 bilhões para cá e enviou mais respiradores do que Pernambuco conseguiu comprar”, lembrou. Feitosa acredita que o isolamento social não funcionou, tendo em vista que há mais de 36 mil contaminados no Estado.

O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), afirmou que a situação da saúde em nível nacional é complicada. “Dois ministros já foram exonerados e, atualmente, temos um interino, que nem é médico. Como poderíamos depender da orientação de uma gestão que não consegue nem administrar as questões mais básicas?”, indagou. Para ele, a proposição é uma maneira de “fazer disputa política antecipada” em um grave momento de sofrimento da população. 

Além da liderança da bancada, outros  governistas indicaram voto contrário à matéria: os deputados João Paulo (PCdoB) e José Queiroz (PDT), além de Lucas Ramos e Waldemar Borges, ambos do PSB. “A gestão da crise em Pernambuco tem sido reconhecida por diversas entidades”, frisou Borges. O mandato coletivo Juntas (PSOL), que é independente, também se manifestou contra a medida.

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