Celso de Mello rejeita recurso de Weintraub e mantém depoimento para esta quinta-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, decidiu manter o depoimento do ministro da Educação Abraham Weintraub para esta quinta-feira (4), apesar do recurso movido pela defesa para que Weintraub tivesse o direito de escolher o dia, data e hora para prestar depoimento à Polícia Federal no caso do suposto crime de racismo.

Em abril, o ministro da Educação usou a rede social para sugerir que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial provocada pelo coronavírus. O texto da publicação também foi escrito no mesmo jeito de falar do personagem infantil Cebolinha, da Turma da Mônica, o qual troca a letra R pela letra L, para fazer uma suposta referência ao modo como os chineses falam ao pronunciar o português.

Para Celso de Mello, relator do inquérito contra o chefe da Educação, disse que Weintraub não possui prerrogativas para decidir onde e quando seria a realização do depoimento.

“Na realidade, o ministro de Estado – quando se qualificar como indiciado ou réu – terá, como qualquer outra pessoa, o direito à observância, por parte do Poder Público, das garantias individuais fundadas na cláusula do ‘due process of Law”’ podendo, até mesmo, recusar-se a responder ao interrogatório policial ou judicial, exercendo, concretamente, o privilégio constitucional contra a autoincriminação”, justificou Celso de Mello.

A defesa de Weintraub entrou com o recurso no  Supremo no dia 27 de maio. Para os advogados do ministro, Celso de Mello não considerou as prerrogativas do cargo de ministro de Estado, pois ele teria o direito de oferecer condições para dar o depoimento à PF.