Determinação

Comissão decide impedir que Moro advogue por 6 meses

Durante esse período, a Comissão de Ética da Presidência determinou que ex-juiz continuará sendo remunerado com salário de ministro.

A Comissão de Ética Pública da Presidência, decidiu, nesta terça-feira (2), que o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, fique impedido de advogar por um período de 6 meses, respeitando o tempo de “quarentena” após ter ocupado o cargo público. Nesse tempo, Moro continuará recebendo o salário de ministro de aproximadamente  R$ 30 mil.

De acordo com a determinação da Comissão, Sergio Moro poderá exercer outras atividades fora do setor jurídico, como exercer trabalhos acadêmicos, dando aulas e escrevendo artigos.

O fato de Moro não poder ocupar um cargo público novamente é baseado na lei que garante pessoas que tenham exercido cargo de ministro, entre outros no alto escalão do governo federal, devem respeitar a chamada “quarentena” de seis meses antes de assumir emprego no qual possam se valer de informação privilegiada. A lei também garante a remuneração de 6 meses de quarentena.

O mesmo vale para o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Ele estava aguardando a decisão do governo para poder aceitar ou não o convite do DEM para trabalhar como consultor de Saúde. Contudo, lhe foi negado e terá de cumprir a quarenta remunerada seguindo os mesmo critérios que Sergio Moro.

 

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