Decisão

Celso de Mello arquiva pedido de apreensão dos celulares de Bolsonaro e do filho

Os pedidos foram feitos a partir de partidos de oposição e enviados pelo ministro do STF à Procuradoria Geral da República.

Celso de Mello arquiva pedido de apreensão dos celulares de Bolsonaro e do filho

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello/ Foto: Carlos Moura/ STF

Publicado em 2 de junho de 2020 - 09:03

Por

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu por suspender, nesta segunda-feira (1º), o pedido de apreensão dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A solicitação partiu de partidos de oposição e foi acolhido por Celso de Mello e em seguida, enviado para análise de Augusto Aras, procurador-geral da República.

Aras se posicionou contra o pedido de apreensão dos aparelhos, por entender que cabe ao Ministério Público Federal determinar o confisco dos celulares, já que é o órgão responsável pelas investigações.

O pedido movido por partidos  PDT, PSB e PV foi encaminhado ao STF em decorrência das investigações no caso do ex-ministro Sergio Moro e Bolsonaro. O objetivo da apreensão, segundo as siglas era “investigar desdobramentos da denúncia de Moro sobre suposta interferência do presidente na Polícia Federal.

Ainda que tenha rejeitado o pedido contudo, o decano Celso de Mello fez algumas considerações sobre a posição da Corte com relação ao comportamento de Bolsonaro.

“É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do Chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade, segundo prescreve o art. 85, inciso VII, de nossa Carta Política, que define, como tal, o ato do Chefe do Poder Executivo da União que atentar contra ‘o cumprimento das leis e das decisões judiciais”, disse o ministro do STF sobre o descumprimento de ordens judiciais.

 

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com