Determinação

Caso dos respiradores: Justiça determina quebra de sigilos do secretário de Saúde do Recife

A determinação de quebrar os sigilos de Jailson Correa e outros integrantes da prefeitura foi publicada no dia 20 de maio pela juíza da 36ª Vara Federal em Pernambuco, Carolina Malta.

Caso dos respiradores: Justiça determina quebra de sigilos do secretário de Saúde do Recife

Secretário de Saúde do Recife, Jailson Corrêa. Foto: Andréa Rego Barros

Publicado em 2 de junho de 2020 - 09:40

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A 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do secretário de Saúde do Recife, Jaílson Correia, em meio às investigações sobre a compra de respiradores pulmonares para o tratamento de pacientes com a Covid-19.

A determinação atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e a Justiça autorizou a quebra de sigilos de outros integrantes da secretaria municipal envolvidos na compra dos equipamentos, efetuada à Juvanete Freire, de São Paulo.

Entre os demais integrantes da administração municipal que tiveram sigilos quebrados, estão a gerente de Monitoramento de Infraestrutura, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo; o diretor-executivo de Administração e Finanças, Felipe Soares Bittencourt; a gerente de Finanças, Fernanda Emanuelle Arantes Castro da Silva; e o gerente de Projetos Especiais, Paulo Henrique Mota Matoso.

No documento, a magistrada aponta que “o afastamento do sigilo fiscal e bancário dos servidores públicos que realizaram a dispensa de licitação pode apontar o recebimento de vantagem indevida para o período da contratação, indicando movimentações financeiras suspeita com pessoas ligadas à empresa contratada, robustecendo, assim, os indícios existentes a respeito da participação dos mesmos na empreitada criminosa”.

Na decisão, informou a Justiça Federal em Pernambuco, foi aceito o pedido do Ministério Público Federal, nos seguintes termos:

“É necessário perquirir, portanto, se os agentes públicos acima mencionados atuaram mediante fraude, inclusive recebendo ‘propina’, fato que somente será constatado a partir das quebras de sigilo ora pleiteadas”.

Além disso, o MPF afirma que é preciso apurar a tentativa de desvincular os gastos relacionados às Dispensas de Licitação nº 108/2020 e 129/2020.

“A tentativa, por parte dos gestores do município do Recife, em especial do secretário de Saúde, Jaílson de Barros Correia, e do responsável pelas assinaturas de anulações dos empenhos, Paulo Henrique Motta Mattoso, de desvincular os gastos relacionados às Dispensas de Licitação nº 108/2020 e 129/2020 do Sistema Único de Saúde”.

Nota da Prefeitura do Recife

Diante da determinação de quebra dos sigilos, a prefeitura do Recife afirmou, por meio de nota, que “a referida decisão é do último dia 20 [de maio], portanto, há quase duas semanas”.

A administração municipal disse, ainda, que “o processo se refere a um contrato já cancelado, com a devolução total dos valores para a prefeitura, não havendo, portanto, prejuízo para os cofres públicos”.

Também na nota, a prefeitura do Recife declarou que, “por iniciativa própria, envia desde abril todos os processos de aquisição da pandemia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e continuará prestando todos os esclarecimentos aos órgãos de controle”.

 

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