Impeachment

Celso de Mello envia à PGR pedidos de impeachment contra o general Augusto Heleno

As acusações foram feitas por deputados do PT em referência a nota divulgada por Heleno na semana passada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) três pedidos de impeachment contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Augusto Heleno. As petições acusam o o general de cometer ‘crime de responsabilidade’ ao usar um tom ‘ameaçador’ em nota divulgada por ele na semana passada em defesa do presidente Jair Bolsonaro.

Na nota em questão, Heleno reprovou a ação do STF em encaminhar para análise da PGR, um pedido de apreensão do celular do presidente Bolsonaro e dos filhos. Ele manifestou que a medida teria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Os pedidos foram feitos pelos deputados Célio Moura (PT-TO), Rogerio Correia (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN). Eles alegam que o Heleno praticou crime de responsabilidade na medida em que atingiu contra a Lei de Segurança Nacional e de responsabilidade contra o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”, justifica as petições.

 

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