Projeto de Lei

Fraude em licitações durante epidemias poderá se tornar crime hediondo

Proposta de autoria do senador Zequinha Marinho (PSC/PA) foi formulada em função das recentes ocorrências de fraudes na compra de respiradores em alguns estados do país.

Fraude em licitações durante epidemias poderá se tornar crime hediondo

Senador Zequinha Marinho (PSC-PA), autor do Projeto de Lei. Foto:Pedro França/Agência Senado

Publicado em 28 de maio de 2020 - 12:25

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Está em tramitação no Plenário do Senado Federal um projeto de lei apresentado pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que quer enquadrar como ‘crime hediondo’ a fraude em licitação na compra de equipamentos de combate a epidemias. Além disso, O PL 2.846/2020 também propõe tipificar como peculato qualificado a apropriação de dinheiro ou bens destinados ao enfrentamento de doenças epidêmicas.

O projeto tem como justificativa as recentes ocorrências de fraudes na compra de respiradores em alguns estados do páis, como Rio de Janeiro, Pará e Pernambuco. No Pará, estado origem do senador, uma empresa recebeu R$ 25 milhões do Estado para o fornecimento de 200 respiradores fabricados na China, mas entregou um outro tipo de aparelho que não pode ser utilizado em UTI. Os aparelhos são destinados aos pacientes com a Covid-19.

Fonte: Agência Senado

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