TCE faz alerta de responsabilização de obras à prefeita de Rio Formoso, Isabel Hacker (PSB)

O TCE fez um alerta de responsabilização à prefeita da cidade de Rio Formoso, Isabel Hacker, para que avalie a conformidade dos serviços de manutenção predial e pequenas reformas, via Pregão, desde a fase de planejamento até a etapa de execução contratual.

O alerta, emitido desta vez pelo conselheiro Valdecir Pascoal, relator das contas do município, acolheu os termos do relatório de uma Auditoria de Acompanhamento de Obras que identificou, entre outras, as seguintes irregularidades: ausência de projeto básico, processo de Adesão à ata irregular por desatendimento aos pré-requisitos condicionantes previstos no Decreto Municipal, inexistência de Termo de Referência, além de deficiências na estimativa das quantidades de materiais no contrato de aquisição e no processo de planejamento no contrato de aquisições de materiais.

Perante tais indícios, ficam cientes dos fatos apontados, além da prefeita, a pregoeira da cidade, para que adotem, se assim entenderem, medidas corretivas a fim de evitar práticas indevidas relatadas pela equipe de auditoria.

O conselheiro Valdecir Pascoal esclarece que o alerta trata de fatos e condutas que ainda serão aprofundados no exame posterior de mérito, podendo as gestoras serem responsabilizadas após o devido julgamento.

Da redação do Portal com informações do TCE-PE