Defesa

Celso de Mello cita “Judiciário independente” e ministros defendem decano de ataques do Governo

O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) é o principal alvo dos ataques do Governo.  Celso é relator do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir de forma indevida nas atividades da Polícia Federal.

Na semana passada, Celso de Mello divulgou o vídeo da reunião de governo que, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, Bolsonaro teria admitido a intenção de interferir na PF. Celso de Mello também enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) questionamento sobre um pedido para apreender o celular do presidente.

A sessão da Segunda Turma do Supremo, que ocorre nesta tarde, foi marcada pelo posicionamento dos ministros em relação a ataques do Palácio do Planalto ao Supremo.

Carmen Lúcia

“O Supremo Tribunal Federal é uma instituição democrática prevista na Constituição Federal do Brasil, para a garantia dos princípios da República e dos direitos dos cidadãos. Nós juízes deste Supremo Tribunal exercemos nossas funções com dever cívico e funcional, sem parcialidade e com impessoalidade. Todas as pessoas submetem-se à Constituição e à lei no Estado Democrático de Direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la. Não se age porque quer. Atua-se quando é acionado. Nós juizes não podemos deixar de atuar, porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei”

Celso de Mello

“Também entendo que, sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres, nem regime político fiel aos princípios e valores aos primados que consagram a democracia. Sem um Poder Judiciário independente, não haverá liberdade, nem democracia”

Gilmar Mendes

“Queria subscrever essas palavras de vossa excelência (Carmen), que traduz o pensamento de todos nós, e deixar também assente nossos cumprimentos ao ministro Celso de Mello”

Ricardo Lewandowski

“Este Poder Judiciário não se curva a nenhuma pressão externa. O ministro Celso de Mello tem prestado relevantíssimos serviços à Justiça”

Edson Fachin

O relator da Lava Jato também saiu em defesa de Celso de Mello e do STF e concordou com as palavras ditas pelos colegas.