Fiscalização

TCE-PE acompanha permanentemente gastos do Recife no combate à Covid-19

O Tribunal de Contas do Estado instaurou duas auditorias especiais para apurar contratações emergenciais realizadas pela prefeitura do Recife para o enfrentamento ao coronavírus e analisar os processos de dispensa de licitação.

TCE-PE acompanha permanentemente gastos do Recife no combate à Covid-19

Reunião na PCR sobre medidas para evitar disseminação do novo coronavírus. Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

Publicado em 23 de maio de 2020 - 23:17

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O Tribunal de Contas do Estado instaurou duas auditorias especiais para apurar contratações emergenciais realizadas pela prefeitura do Recife para o enfrentamento ao coronavírus (processo nº 20100061-1) e analisar os processos de dispensa de licitação e respectiva execução contratual (Processo nº 20100065-9) das Organizações Sociais responsáveis pela gestão dos hospitais de campanha (Coelhos, Aurora e Imbiribeira), além da execução contratual do Hospital da Mulher do Recife.

A abertura dos processos é resultado do trabalho de fiscalização e acompanhamento de todos os gastos realizados pela Prefeitura do Recife no enfrentamento à pandemia da Covid-19 que vem sendo feito pela equipe de auditores da Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Presidente do TCE, Dirceu Rodolfo e prefeito do Recife, Geraldo Julio.

Presidente do TCE, Dirceu Rodolfo e prefeito do Recife, Geraldo Julio. Foto: Divulgação TCE/ Karla Almeida

O trabalho está a cargo das equipes da Gerência de Contas da Capital, que direcionou, para esta atuação, 90% da sua capacidade operacional, e do Núcleo de Engenharia do Tribunal, sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, relator das contas de gestão da Secretaria de Saúde do Recife.

Diante da alta demanda de trabalho, o TCE decidiu ampliar a capacidade de atuação, criando uma força-tarefa com servidores de outras gerências para atender às análises das contratações realizadas pela PCR.

A prefeitura totalizou, até o momento, 138 processos de dispensas de licitação de compras para enfrentamento à pandemia da Covid-19. Destes, 76 processos foram enviados ao Tribunal de Contas, num montante de recursos de R$ 109.014,855,00.

Reunião na PCR sobre medidas para evitar disseminação do novo coronavírus.

Reunião na PCR sobre medidas para evitar disseminação do novo coronavírus. Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

O valor de recursos auditados até agora é da ordem de R$ 54 milhões, correspondendo a 25 dos 76 processos de dispensas de licitação de compras realizadas pela Secretaria de Saúde do Recife (SESAU) para o enfrentamento ao novo coronavírus.

“Ao longo desse trabalho, o relator poderá pedir esclarecimentos sobre ao gestor e enviar alertas de responsabilização. Ao final, o processo será julgado, com eventual responsabilização dos gestores por possíveis irregularidades encontradas”, afirmou Adriana Arantes, coordenadora de Controle Externo do TCE.

Em relação à transparência das informações, o TCE enviou um ofício, à Secretaria de Saúde e à Controladoria Geral do Município, solicitando o aperfeiçoamento das informações disponibilizadas no Portal da Transparência das Despesas Covid-19.

Da redação do Portal com informações da comunicação do TCE-PE

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