Apuração

Priscila Krause solicita ao MPCO apuração na compra sem licitação de 27 milhões de luvas pela PCR

A deputada solicitou a apuração da conformidade de dois processos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria de Saúde do Recife.

Priscila Krause solicita ao MPCO apuração na compra sem licitação de 27 milhões de luvas pela PCR

O prefeito do Recife Geraldo Julio e a deputada Priscila Krause/ Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR/Divulgação

Publicado em 22 de maio de 2020 - 16:33

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A deputada estadual Priscila Krause (DEM) requereu à procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, a apuração da conformidade de dois processos de dispensa de licitação realizados pela Secretaria de Saúde do Recife – realizados num intervalo de onze dias – que já se concretizaram na compra de 27 milhões de unidades de luvas de procedimentos não cirúrgicas descartáveis a uma só empresa de pequeno porte.

A parlamentar solicita que seja conferido o cumprimento do devido processo legal, além de requerer justificativas para a viabilidade comercial da transação em curto espaço de tempo, bem como comparar o volume de compra com outras unidades da federação.

O município de São Paulo, que possui população mais de sete vezes maior que a capital pernambucana, por exemplo, adquiriu através de compras emergenciais, até o último dia 20 de maio, 16,9 milhões de unidades de luvas de procedimento não cirúrgica, 38% a menos que o Recife.

No caso da comparação com o próprio governo de Pernambuco, cuja rede de saúde pública atua em 184 municípios, a disparidade é ainda maior: a administração estadual havia liquidado, também até o dia 20, 7,2 milhões de unidades desse produto, cerca de 27% das compras efetuadas pela Prefeitura do Recife. A respeito dos processos de compra, a Prefeitura de São Paulo adquiriu de cinco fornecedores, enquanto a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco contratou nove empresas diferentes.

Outro fator que chama atenção é a velocidade dos procedimentos: as compras de 22,5 milhões das luvas se efetuaram em apenas quarenta e oito horas.

Enquanto o termo de referência da aquisição é datado de 16 de março, os empenhos foram emitidos no dia 17 e liquidados logo em seguida, no dia 18. As outras 4,5 milhões de unidades já liquidadas se referem a uma segunda dispensa de licitação, que também teve como vencedora a mesma empresa, a Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli, que tem capital social de R$ 100 mil.

Foto: Divulgação/ Priscila Krause

Os preços unitários da compra do Recife foram R$ 0,28 nas primeiras 22,5 milhões de luvas e R$ 0,40 milhões nas demais 4,5 milhões. Ainda restam, referente ao segundo contrato, 6,75 milhões de luvas a serem compradas.

No acompanhamento das ações anunciadas pela Prefeitura, chama atenção que tal volume de compras referente às luvas não apareça na contagem oficial a respeito das aquisições de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para a rede municipal de saúde. O número atualizado aponta a compra de 3,0 milhões de unidade de EPIs. Para a deputada estadual Priscila Krause, é preciso que fiquem claros os critérios de economicidade e eficiência nesse processo.

“Os órgãos de controle tem a capacidade técnica de identificar se essa compra foi benéfica e atende ao interesse da sociedade recifense. O que temos chamado atenção é justamente para um volume de compras e contratações muito destacado por aqui. A minha impressão é que eles tiveram uma velocidade muito grande na partida, fizeram contratações enormes do dia pra noite, no momento que ninguém estava conseguindo contratar, e agora tentam negar isso”, registrou a parlamentar.

Confira o documentos comprovatórios, enviados pela deputada Priscila Krause no link abaixo:

Luvas – Compra 4,5 milhões

Da redação do Portal com informações da Assessoria de Priscila Krause

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