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Celso de Mello libera vídeo de reunião de Bolsonaro com os ministros

O vídeo é parte do inquérito pedido pela Procuradoria Geral da República (PGR) para apurar a acusação de Moro.

Celso de Mello libera vídeo de reunião de Bolsonaro com os ministros

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Publicado em 22 de maio de 2020 - 17:28

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O ministro Celso de Mello (STF) tirou o sigilo da reunião do vídeo do presidente Bolsonaro com ministros no dia 22 de abril.

Segundo o ex-ministro Sergio Moro, a gravação da reunião é prova de que o presidente Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal (PF) para evitar investigação de familiares.

“Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da gravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades”, escreveu o ministro na decisão.

O ministro somente não permitiu a divulgação de “poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”.

Celso de Mello determinou que a decisão seja encaminhada imediatamente à Procuradoria Geral da República, à Advocacia-Geral da União e à chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (Sinq/Dicor), Christiane Correa Machado, e seja dada ciência ao ex-ministro Sergio Moro.

Na decisão, Celso de Mello afirma que o regular exercício do Judiciário “não transgride o princípio da separação de poderes” e “é importante ter presente que o Judiciário, quando intervém para conter os excessos do poder e, também, quando atua no exercício da jurisdição penal ou como intérprete do ordenamento constitucional, exerce, de maneira plenamente legítima, as atribuições que lhe conferiu a própria Carta da República”.

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