Investigação

Celso de Mello envia à PGR pedidos de depoimento e de apreensão do celular de Bolsonaro

Ministro encaminhou três notícias-crimes as quais solicitam desdobramentos da investigação sobre a suposta interferência do presidente na Polícia Federal.

Celso de Mello envia à PGR pedidos de depoimento e de apreensão do celular de Bolsonaro

Ministro Celso de Mello durante sessão da 2ª turma do STF.

Publicado em 22 de maio de 2020 - 10:53

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crimes apresentadas por partidos e parlamentares. Eles pedem novos desdobramentos das investigações das denúncias feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro.

Moro acusa o presidente de interferir politicamente na Polícia Federal. Entre os pontos no pedido apresentado pela oposição, estão o depoimento do presidente, e a busca e apreensão do celular dele e do filho, Carlos Bolsonaro.

Celso de Mello é o relator do inquérito que apura se Bolsonaro tentou intervir na PF, conforme os relatos de Moro. De acordo com o decano, “é dever jurídico do Estado promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por ‘qualquer pessoa do povo’”.

“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘notitia criminis’, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”, escreveu Celso de Mello no despacho.

Agora, depende da PGR analisar os fatos apontados. Não há prazo para que, Augusto Aras, procurador – geral da República, decidir sobre os pedidos.

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