Recife é apenas a sexta capital em transparência da divulgação de gastos com a pandemia

A ONG Transparência Internacional, referência mundial no combate à corrupção e na fiscalização da gestão pública, divulgou a avaliação dos portais da transparência de 26 governos estaduais, do Distrito Federal e de 26 capitais confirmando o que tem sido alertado pelos Ministérios Públicos de Contas, Federal e Estadual: a transparência na Capital pernambucana está muito longe do ideal.

O levantamento leva em conta informações sobre contratações emergenciais de forma fácil e ágil. O resultado é uma pontuação de 0 a 100 em que os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima.

De acordo com esse ranking, Recife está apenas em sexto lugar no Brasil e em terceiro no Nordeste, atrás de João Pessoa e de Fortaleza. A capital da Paraíba desponta como a capital mais transparente do país na divulgação dos gastos com a pandemia, com 88,6 pontos. A transparência da Prefeitura do Recife é apenas regular, com 59,4 pontos.

Critérios – Os critérios de avaliação do ranking se basearam no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 , lançado duas semanas atrás, e que foi produzido de forma conjunta pela Transparência Internacional – Brasil e o Tribunal de Conta da União (TCU). Naquela ocasião, todas as administrações públicas avaliadas receberam estas orientações e foram notificadas que suas práticas de transparência passariam a ser avaliadas periodicamente com base nelas.

A Lei Federal nº 13.979/2020 – que regulamentou as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus – já exige transparência das chamadas contratações emergenciais. Na construção desse ranking, a Transparência Internacional definiu critérios objetivos para avaliar em que medida essa divulgação de informações acontece da forma clara, fácil e acessível.

Por esse conceito, não basta disponibilizar informações na internet se elas se encontram, por exemplo, dispersas, incompletas e, principalmente, escondidas em páginas com pouca visibilidade. Hoje em dia, uma das questões consideradas essenciais é a adequação dos portais para que possam ser “legíveis por máquinas”.

Em outras palavras, “robôs” de programação usados por acadêmicos, especialistas da sociedade civil e jornalistas de dados precisam encontrar caminho livre para colher, de forma automatizada, as informações necessárias – indo ao encontro do bom uso da tecnologia para promover a transparência e o controle social.

Por fim, além da “transparência ativa”, o ranking também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, avaliaram-se os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.