MPCO denuncia Prefeitura do Recife por supostas irregularidades na compra de 500 respiradores

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) anunciou nesta quinta-feira (21) que, em 23 de abril, protocolou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a instauração urgente de uma auditoria especial na Prefeitura do Recife, para apurar contratos assinados da compra de 500 respiradores médicos para o combate a pandemia do novo coronavírus.

Em nota oficial, a Prefeitura do Recife rebateu a denúncia e disse que não há fundamento, além de reclamar de não ter sido notificada, mas garante que a empresa pode vender equipamentos médicos.

As aquisições foram feitas diretamente com uma microempresária do interior de São Paulo, na cidade de Paulínia, que tem um CNPJ como revendedora varejista de produtos veterinários (pet shop) e colchões.

Segundo a representação do MPCO, constam empenhos de R$ 22 milhões de reais para a empresa JUVANETE BARRETO FREIRE 57432449791, no Portal da Transparência do Recife, bem como três contratos já assinados, de 200 respiradores, 100 respiradores e 200 respiradores, totalizando 500 unidades.

O valor total dos três contratos já assinados com a Prefeitura é de R$ 11.550.000,00 (onze milhões quinhentos e cinqüenta mil reais), segundo o MPCO.

De acordo com os dados apurados pelo órgão, a microempresária recebeu em sua conta-corrente uma transferência de R$ 1.075.000,00 (um milhão e setenta e cinco mil reais) pela primeira leva de respiradores.

Ó órgão destaca a suposta incapacidade da empresa de realizar uma venda de uma quantidade tão expressiva de respiradores, por ser uma micro empresária individual, sem qualquer experiência anterior na venda de equipamentos médicos.

“A empresa é tão pequena e precária, que, na hora de cadastrar o nome, ela colocou no nome da empresa o número do seu CPF pessoa física. O nome oficial da empresa é JUVANETE BARRETO FREIRE 57432449791, assim mesmo, com este número enorme. Em 14 anos como procurador, nunca vi uma licitação com esta configuração de nome empresarial”, explica o procurador Cristiano Pimentel, que acompanha a investigação.

Ainda de acordo com o MPCO, a empresária Juvanete Barreto Freire foi representada, na assinatura dos três contratos com a Prefeitura, por um empresário do Recife, também do ramo de pet shops, como Juvanete e este empresário, que assinou os contratos como procurador, seria cunhado de um comissionado do Governo do Estado, que já teria, segundo o MPCO, sido mencionado em irregularidades junto com a empresa Casa de Farinha, em processo que tramitou no TCE.