Pernambuco

Governo federal envia 280 viaturas para prefeituras de Pernambuco

Os veículos serão entregues pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à 68 municípios entre os dias 18 e 22 de maio para combater a violência.

Governo federal envia 280 viaturas para prefeituras de Pernambuco

Foto Divulgação

Publicado em 14 de maio de 2020 - 01:47

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Serão entregues entre os dias 18 e 22 de maio do presente ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à 68 municípios do Estado de Pernambuco um contingente de 280 viaturas para serem usadas pelas guardas municipais. Os recursos foram doados pela Bancada Federal do Estado de Pernambuco através da Emenda Impositiva nº 7118005. Os novos veículos irão contribuir para o fortalecimento da segurança nas cidades.

O Portal de Prefeitura noticiou essa informação em 30 de novembro de 2019 e esclarece que diferente do que circula nas redes sociais e grupos de mensagens instantâneas, não houve venda de 140 Jeep Renegade SEM LICITAÇÃO e que seriam usados especificamente agora para os bloqueios da quarentena cinco cidades escolhidas da RMR que vão ter regras mais rigorosas de 16 a 31 de maio.

O próprio Ministério está contactando os municípios indicados para transmissão do cronograma de entrega das viaturas.

Entre as especificações dos veículos estão:

JEEP RENEGADE

5 lugares
Ano 2019/2020
Zero quilometro
5 portas
Motor flex
Câmbio manual
Cor Branca
Ar-condicionado de fabrica
Vidros e travas elétricas.

Emenda impositiva ou orçamento impositivo

O termo refere à parte do Orçamento-Geral da União definida pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Se a previsão estiver no orçamento, o governo federal terá a obrigação de executar a despesa, ou seja, liberar o dinheiro, tornando o Orçamento da União, Estados e municípios totalmente impositivo pelo Poder Legislativo.

O Poder Legislativo decide quanto e como serão gastos o orçamento enquanto o poder Executivo escolhe como executa-las.

É uma ação em conjunto dos dois poderes, não cabendo mérito unilateral.

O orçamento impositivo foi aprovado em 2019 e antes de sua criação o executivo, em tese, não era obrigado a cumprir essas emendas mesmo com o orçamento em vigor.

Valendo ressaltar que a verba é pública e os legisladores só estão executando o seu trabalho, não cabendo mérito individual a nenhum deles.

Serviços públicos prestados não são uma doação e sim uma prestação de serviço a sociedade.

 Confira o vídeo das viaturas que já  estão em Pernambuco para entrega:

Municípios atendidos

Foto Divulgação

Foto Divulgação

Requerimento feito pelos Prefeitura através do ministério da Justiça.

 

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