Pernambuco

Cautelar do TCE suspende auxílio-alimentação de R$ 1.400 mensais de defensores públicos

O pagamento tinha sido suspenso em abril, dentro de um plano de corte de gastos pelo coronavírus, mas foi restabelecido a partir de maio.

Cautelar do TCE suspende auxílio-alimentação de R$ 1.400 mensais de defensores públicos

Prédio da defensoria pública de Pernambuco. Foto: Divulgação

Publicado em 12 de maio de 2020 - 20:02

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A conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), expediu medida cautelar suspendendo o restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação de R$ 1.400 mensais para os membros da Defensoria Pública de Pernambuco.

O pagamento tinha sido suspenso em abril, dentro de um plano de corte de gastos pelo coronavírus, mas foi restabelecido a partir de maio, segundo decisão publicada no Diário Oficial da Defensoria no último sábado (9).

Teresa Duere, relatora das contas da Defensoria em 2020, considerou dois fatores para expedir a cautelar: a crise financeira vivida pelo Estado, com a redução da arrecadação, e fato do pagamento do benefício ser retomado faltando poucos dias para a eleição interna para defensor geral, marcada para 19 de maio.

Segundo a relatora, o aumento de gastos a partir de maio descumpre as razões de recomendações conjuntas expedidas pelo TCE, Ministério Público de Contas e Ministério Público do Estado (MPPE).

“A Defensoria atende pessoas pobres, carentes. Há de se presumir que a demanda da Defensoria irá crescer com a crise econômica decorrente da pandemia. Os recursos orçamentários da Defensoria, na medida do possível, devem ser priorizados para o atendimento das pessoas carentes, seus assistidos”, diz a relatora na decisão.

A Defensoria, no Diário Oficial, informou que estava analisando o pagamento retroativo também do mês de abril.

“Não me parece ser adequado, em juízo cautelar, qualquer aumento de despesas neste momento, mesmo que seja a retomada de uma despesa anteriormente cortada”, escreveu Teresa Duere na decisão.

A relatora cita ainda as eleições internas para defensor geral do Estado, marcada para 19 de maio. Para o TCE, a retomada agora do pagamento de R$ 1.400 mensais pode ter potencial de violar os princípios da moralidade e impessoalidade.

O TCE deu cinco dias para a Defensoria apresentar defesa sobre a medida cautelar.

No domingo (10), antes da cautelar, o defensor geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, justificou a volta do auxílio.

“O Conselho Superior da Defensoria Pública de Pernambuco adotou o posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suspendeu o contingenciamento do auxílio alimentação”, afirmou.

A Defensoria, contudo, não é fiscalizada ou supervisionada pelo CNJ.

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