Decisão

Supremo Tribunal Federal anula regra que proibia doação de sangue por homossexuais

Julgamento que durou mais de dois anos decidiu que norma de proibição é preconceituosa e discriminatória.

Supremo Tribunal Federal anula regra que proibia doação de sangue por homossexuais

Exames no sangue podem identificar pessoas infectadas por Covid-19. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Publicado em 9 de maio de 2020 - 12:04

Por

O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta sexta-feira (8), por sete votos a quatro, anular a regra que proibia homens homossexuais de doarem sangue. Os ministros que votaram a favor consideraram a medida de restrição preconceituosa e discriminatória.

O julgamento que estava em andamento desde 2017 acabou às 23h59 desta sexta em plenário virtual. Votaram a favor os ministros Edson Fachin,  Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia. Até então, as regras obedeciam as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Até então, homens que tivessem tido relações sexuais com outro homem em um período de 12 meses não podiam ter os sangues coletados pelos bancos de sangue.

O relator, ministro Edson Fachin apontou que regra impõe um tratamento não igualitário e injustificável. O ministro Gilmar Mendes, ao votar, disse que há uma nítida discriminação ao grupo.

“Os primeiros são inaptos à doação de sangue, ainda que adotem medidas de precaução, como o uso de preservativos, enquanto os últimos têm uma presunção de habilitação, ainda que adotem comportamentos de risco, como fazer sexo anal sem proteção”, justificou o magistrado.

Votaram contra a anulação os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

 

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com