Denúncia

Prefeitura de São Lourenço é denunciada por contratar empresa fantasma e cestas básicas superfaturadas

A denúncia foi protocolada no Ministério Público de Pernambuco por Michelle Sousa, que é vice-presidente do Movimento Camaragibe Livre. Em Nota enviada ao Portal de Prefeitura a Prefeitura de São Lourenço rebate as acusações

Prefeitura de São Lourenço é denunciada por contratar empresa fantasma e cestas básicas superfaturadas

O prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Araújo/ Foto: Pedro Alves

Publicado em 2 de maio de 2020 - 12:48

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A Prefeitura de São Lourenço da Mata foi denunciada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após ter contratado a Empresa Maria da Conceição dos Santos Mercadinho, inscrita no CNPJ n° 11.306.499/0001-86, tendo o objetivo de fornecer cestas básicas para as famílias desamparadas por conta do COVID-19.

A denúncia foi protocolada no Ministério Público de Pernambuco por Michelle Sousa, que é vice-presidente do Movimento Camaragibe Livre.

Mas, conforme denúncia, o valor de 30% acima do mercado de cada cestas básicas, a Prefeitura pagará R$77,50 (Setenta e sete reais e cinquenta centavos), por cesta, um valor muito acima dos R$60,00 cobrados pelos supermercados em São Lourenço da Mata.

Ainda segundo a denúncia, a empresa contratada é de “fachada”, pois, ao consultar o endereço informado na Receita Federal, o registro encontrado é rua Cleto Campelo, N° 166, bairro de Duque de Caxias, Toritama-PE. É possível verificar no site após consulta do número do CNPJ que a empresa está cadastrada em uma garagem sem nenhuma identificação.

Em Nota enviada ao Portal de Prefeitura a Prefeitura de São Lourenço rebate as acusações: 

NOTA RESPOSTA
Sobre a denúncia de superfaturamento e contratação de empresa fantasma para aquisição de cestas básicas, a Prefeitura de São Lourenço da Mata, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), vem a público explicar os seguintes pontos:
• A referira empresa: Maria da Conceição dos Santos – Mercadinho, inscrita no número de CNPJ: 11.306.449/0001-86, foi contratada seguindo todos os trâmites legais do processo licitatório nº 014/2020 e dispensa nº 004/2020, partindo do princípio “melhor preço e melhor proposta”, para um contrato emergencial de três meses;
• No total, serão entregues nove (9) mil cestas básicas, senso três mil por mês;
• A referida empresa foi fundada em 2009, tendo mais de 10 anos de atuação no mercado;
• De acordo com o site Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a referida empresa tem mais de 170 empenhos em municípios;
• Para o processo foi levado em consideração o valor de referência de R$ 84,73 por cesta básica, com os mesmos produtos e qualidade, sendo este o valor de mercado. A Prefeitura fechou o contrato por R$ 77,50 cada cesta, economizando quase 15% do valor orçado;
• A Prefeitura de São Lourenço da Mata apresenta também a foto atual do endereço da empresa, para averiguação. A mesma possui o nome fantasia “Nova”, como consta no cartão do CNPJ, anexado. A foto que a oposição mostrou é de satélite do ano de 2012, a empresa já atualizou sua fachada e colocou uma placa de identificação, como pode ser conferida na foto. Mostrando que a Prefeitura seguiu todos os trâmites legais e preza pela transparência e boa administração dos recursos públicos; 

Sem mais, a Prefeitura de São Lourenço da Mata fica à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,
Prefeitura de São Lourenço da Mata
Controladoria Geral do Município

São Lourenço

Foto enviada pela Prefeitura

 

 

Foto: Reprodução

Foto: Reprodução/ Google Street View

Licitação

A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de São Lourenço da Mata – PE, no uso de suas atribuições legais, considerando a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020, que teve por objeto Contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de cestas básicas, a serem distribuídas para as famílias carentes deste município, atingidos pela pandemia COVID-19 e suas repercussões, com também na Lei Municipal nº 2.599/2018 e regulamentada pelo Conselho Municipal de Assistência em Resolução própria, através da Secretaria de Assistência Social, pelo período de 90 (noventa) dias ou até que se perdure a situação emergência de calamidade pública conforme § 1º, art. 4º da Lei n.º 13.979/2020, de acordo com as especificações e quantitativos estimados no Termo de Referência, realizou-se com observância dos preceitos legais, considerações e prazos contidos na Lei Federal n.º 13.979/2020,

Considerando que, de acordo com parecer jurídico exarado pela Procuradoria Geral do Município;

Considerando o pleno atendimento aos requisitos de habilitação pela empresa MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MERCADINHO – CNPJ Nº 11.306.499/0001-86;

Considerando os princípios da vantajosidade e economicidade;

Considerando que a proposta de preços apresentada pela empresa MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MERCADINHO – CNPJ Nº 11.306.499/0001-86, atende aos critérios e é compatível com os praticados no mercado;

RESOLVE:

RATIFICAR o resultado da Dispensa Nº 004/2020 – Processo Licitatório Nº 014/2020, considerando a empresa MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MERCADINHO – CNPJ Nº 11.306.499/0001-86, vencedora do certame, por ter ofertado o menor valor, sendo R$77,50 (Setenta reais e cinquenta centavos), por cesta, perfazendo um total de R$697.500,00 (Seiscentos e noventa e sete mil e quinhentos reais). Ao mesmo tempo, CONVOCAR a referida empresa para a assinatura do Contrato.

Denúncia

A denúncia protocolada foi encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com o número de manifestação: 108121.

A denunciante é a vice-presidente Michelle Sousa, do Movimento Camaragibe Livre (MCL) que tem o objetivo de combater a corrupção usando as ferramentas de denúncias visando a renovação do entendimento do eleitor e o voto consciente. É um dever cidadão impedir que políticos corruptos continuem infringindo leis.

“A luta contra a COVID-19 envolverá recursos municipais e também recursos federais transferidos à São Lourenço da Mata pelo governo federal. Por isso, tanto o MPPE quanto o MPF devem receber as denúncias, cada qual irá obrigar a transparência dos recursos que fiscalizam (no primeiro caso, municipais e estaduais) e no segundo, federais”, explicou Michelle.

Foto: Reprodução

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