Cumaru

Em Cumaru, Justiça concede liminar para retirar publicidade eleitoral antecipada

A propaganda fere a legislação eleitoral que só permite a propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto.

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça da cidade de Cumaru, o juiz eleitoral da 91ª Zona Eleitoral concedeu liminar contra uma pré-candidata a vereadora do município-termo de Cumaru. A ex-candidata a vereadora em 2016, Marleide Paz, foi representada por propaganda eleitoral antecipada através da pintura de um muro na cidade, contrariando, assim Artigo n.º 36 da Lei Federal n.º 9.504/1997. No muro, ela fazia campanha em favor da atual prefeita, Mariana Medeiros.

“A representada excedeu os limites permitidos nesta fase de movimentação política e realizou atos de pré-campanha por meio vedado pela legislação eleitoral a mero pretexto de apoiar uma das candidatas a reeleição da cidade de Cumaru. No muro estavam as inscrições “MARIANA 11” indicando o nome e o número pelo qual é identificada a atual prefeita da cidade de Cumaru, que sabidamente na cidade é candidata a reeleição”, disse o promotor de Justiça da cidade, Fabiano Morais na peça de representação apresentada ao Poder Judiciário.

O juiz eleitoral, Altamir Cléreb de Vasconcelos Santos, concedeu a liminar apontando em sua decisão: “Trata-se, em sua configuração, de pedido explícito de votos em desacordo com a Legislação Eleitoral. Portanto (…) resta claro que a manutenção do ato de propaganda irregular é passível de causar dano irreparável ou de difícil reparação, por configurar pedido explícito e extemporâneo de voto, violando portanto a oficialidade do Processo Eleitoral, que ainda não foi instaurado, assim como a paridade de armas e a igualdade entre candidatos”.

A representada teve o prazo de 24h para retirar a propaganda irregular, sob pena de pagamento de multa diária. “Veiculação por meio de pintura em muro de notórios pré-candidatos a cargos eletivos se constitui em ato de campanha eleitoral, pois visa conferir visibilidade ao pleiteante do cargo a reeleição. Ademais, a peça publicitária está fixada em local estratégico do distrito de Ameixas, local populoso da cidade de Cumaru e de muito trânsito de pessoas, em trevo rodoviário que conduz as cidades de Bezerros, Riacho das Almas e Passira”, afirmou o promotor de Justiça.

Da redação do Portal com informações do Ministério Público de Pernambuco

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