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Projeto proíbe cobrança de tarifa sobre transferências eletrônicas durante calamidade

Medida deve facilitar acesso a contas bancárias em períodos como o da pandemia de Covid-19.

Projeto proíbe cobrança de tarifa sobre transferências eletrônicas durante calamidade

Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Publicado em 16 de abril de 2020 - 10:44

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O Projeto de Lei 1820/20 proíbe instituições financeiras de cobrar tarifa bancária dos clientes que realizam transferências de valores por meios eletrônicos durante períodos de calamidade ou de emergência públicas. A medida se aplica à Transferência Eletrônica Disponível (TED) e ao Documento de Ordem de Crédito (DOC) . O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da proposta, argumenta que os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil submetem a população a situações nunca antes experimentadas, demandando atualização na legislação vigente.

“A medida facilita, com segurança, o acesso a contas bancárias e permite a movimentação financeira sem cobrança de taxas em momentos em que devemos privilegiar a vida e não aos lucros”, disse.

Agência Câmara de Notícias

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