STF

Supremo proíbe Bolsonaro de suspender isolamentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma decisão onde declara a autonomia dos estados brasileiros em decidir sobre o isolamento social, sem que haja interferência do Executivo Federal. O motivo é a concessão de uma liminar em que o Planalto fica impedido de proibir as quarentenas decretadas em âmbitos estaduais e municipais. A medida foi tomada após um pedido da OAB.

Na decisão de Moraes, ele afirmou que “o exercício da competência constitucional de estados, distritos e municípios inclui a adoção de importantes medidas restritivas como a imposição de isolamento social, quarentena, suspensão das aulas, restrições de funcionamento do comércio e a atividades culturais”.

“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios”, apontou o ministro.

“Não compete ao Poder Judiciário substituir o juízo de conveniência e oportunidade realizado pelo Presidente da República no exercício de suas competências constitucionais”, afirmou.

Na noite de quarta-feira (8), o presidente chegou a falar, durante seu pronunciamento que respeita a autonomia dos governantes locais.

“Respeito a autonomia dos governadores e prefeitos. Muitas medidas de isolamento são de responsabilidade dos mesmos. O governo federal não foi consultado sobre sua amplitude”, disse.