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Saiba como solicitar a renda básica emergencial de R$ 600

De acordo com o calendário de pagamento, primeira parcela já estará disponível a partir desta quinta-feira (9).

Saiba como solicitar a renda básica emergencial de R$ 600

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial. Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Publicado em 8 de abril de 2020 - 13:09

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Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) a partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e começarão a ser pagos até o dia 14.

Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários será divulgado posteriormente.

Confira abaixo mais questões sobre o benefício.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

O benefício será para às seguintes pessoas:

  •  Que estão inscritas no CadÚnico até o último dia dia 20 de março;
  •  Que são microempreendedores individuais;
  • Que são contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Que estão na informalidade, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS;
  • Que são inscritos no Bolsa Família;
    Atenção: O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família.

Todos os beneficiários deverão:

  • Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo;
  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
  • Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira;
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
  • A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família.

Como será feito o pagamento a mães solteiras?

  • Mulheres mães e chefes de família poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores.

O que acontecerá se quem recebe o auxílio emergencial conseguir emprego?

  • Beneficiário que, durante a vigência do programa, for contratado com carteira assinada ou vir a renda familiar ultrapassar o limite continuará a receber a renda básica emergencial

Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?

  • Trabalhadores informais sem registro
  • Microempreendedores individuais
  •  Contribuintes individuais ou facultativos do INSS
  •  Embora os MEI e os contribuintes do INSS estejam inscritos na base de dados do governo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania recomendam baixar o aplicativo e para ajustar dados, como a renda familiar. O aplicativo avisará caso o CPF do trabalhador já esteja inscrito no CadÚnico.
  •  Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar

Como fazer o cadastro?

  • O cadastro pode ser feito de três formas:
  •  Pela internet, no site auxilio.caixa.gov.br
  •  Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia
  •  Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos

Que informações são necessárias para fazer o cadastro?

  •  Nome completo, número do CPF, data de nascimento e Nome da mãe;
  •  Número de celular para receber um SMS com a informação se o benefício foi concedido ou negado;
  •  Renda individual e ramo de atividade;
  •  Cidade e estado onde reside;
  •  Número de conta corrente, para quem tem conta em banco;
  •  Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital

Qual será o calendário de pagamento?

Para inscritos no CadÚnico:

  •  Primeira parcela: a partir de quinta-feira (9) para quem tem conta no Banco do Brasil ou conta poupança na Caixa, dois dias úteis após a Caixa receber a base de dados da Dataprev, que ocorre hoje (7);
  •  Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do trabalhador;
  •  Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio, dependendo do mês de nascimento

Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:

  •  Primeira parcela: a partir de 14 de abril, com a possibilidade de ser pago na segunda-feira (13), caso a Caixa termine de processar os dados antes do prazo de três dias úteis;
  •  Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril;
  •  Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio.

Quem recebe Bolsa Família:

  •  As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS);
  •  Meses de pagamento das parcelas: abril, maio e junho.

Como será feito o pagamento?

Nesta primeira fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só poderá ser movimentado eletronicamente. Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos adicionais.

Já beneficiários sem conta em banco terão de autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo. O processo é automático e dispensa a apresentação física de documentos. Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada, seja ela conta corrente ou conta poupança digital.

Os usuários de conta poupança digital terão direito a:

  •  Isenção de tarifas de manutenção;
  •  Até três transferências eletrônicas por mês para outros bancos sem custo nos próximos 90 dias;
  •  Transferências ilimitadas para outras contas da Caixa Econômica, mesmo no nome de terceiros;
  •  Acesso e movimentação apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e de boletos bancários
  • Os usuários de conta poupança digital não terão direito a:
  •  Cartão físico para movimentar a conta

*Com informações da Agência Brasil

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