Governo federal libera novos saques de R$ 1.045 do FGTS e anuncia fim do PIS-Pasep

Com o objetivo de estimular a economia em meio a pandemia do novo coronavírus, o governo federal autorizou a liberação de novos saques com limite de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória (MP) que garante a liberação extraordinária foi publicada no final da noite desta terça-feira (7).

A medida vale para contas ativas e inativas e a movimentação dos saques poderão ser feitas entre 15 de junho e 30 de dezembro. De acordo com a MP, o valor limite (R$ 1.045) será disponibilizado por trabalhador que possui mais de uma conta. Os saques vão obedecer a um cronograma e os critérios  da Caixa Econômica Federal.

“Os saques de que trata serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade”, diz a MP. Como toda Medida Provisória, ela precisa da aprovação do Congresso Nacional, que deverá fazê-la em um período de 16 dias, em função da situação emergencial.

PIS-Pasep

Além da liberação do saque do FGTS, a MP 946 também extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere todos os valores do
do abono para o FGTS. De acordo com a medida, o patrimônio acumulado nas contas individuais do PIS-Pasep fica preservado. A ideia da transferência é gerar mais recursos para o FGTS. No entanto, o calendário do recebimento do Fundo PIS-Pasep de 2020 e 2021 não sofrerá alterações.