Aluguel

Senado Federal votará projeto que prevê suspensão de pagamento de aluguel

O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que assumiu as ideias de Toffoli, e será relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Senado Federal votará projeto que prevê suspensão de pagamento de aluguel

Plenário virtual do Senado Federal/ Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Publicado em 1 de abril de 2020 - 11:03

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Plenário virtual do Senado Federal/ Foto: Waldemir Barreto

Plenário virtual do Senado Federal/ Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o Senado vai votar, na próxima sexta-feira (3), um projeto que estabelece novas regras nas relações de direito privado durante a pandemia do coronavírus.

Entre as normas, está a possibilidade de suspensão total ou parcial do pagamento de aluguel por locatários atingidos financeiramente pela crise. Mas, o projeto não aplica para parcelas atrasadas anteriormente ao estado de calamidade pública.

O texto diz que “locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos aluguéis vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020”.

Para isso, esses locatários terão de comunicar a suspensão aos proprietários dos imóveis. Os aluguéis vencidos deverão ser pagos parceladamente, a partir de 30 de outubro de 2020.

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